Ofício do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao Procurador Régio dos Açores.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, Alberto Navarro, dirigido ao Procurador Régio do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao Procurador Régio dos Açores.

Ofício do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, António Correia de Oliveira, dirigido ao Procurador Régio do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, João de Alarcão Sarmento Osório, dirigido ao procurador Régio de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao procurador Régio do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, Alberto Navarro, dirigido ao Ministério da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 27 de fevereiro de 1847, participando ter sido batida e dispersa a guerrilha que infestava a estrada real do porto, comandada pelo bacharel Joaquim Rodrigues de Campos, ex-juiz de direito de uma das varas de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto solicitando a remessa de uma certidão autêntica da sentença daquela Relação pela qual não foi ratificada a suspensão do juiz de direito da comarca de Bragança e outros, acompanhada dos documentos necessários para se poder formar juízo da legalidade das sentenças.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita o envio dos documentos que acompanharam o decreto de 17 de maio de 1838 relativos ao processo contra o juiz de paz da freguesia de São Pedro de Caíde de Rei.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz substituto de direito de Santarém. Informa que os exemplares remetidos à Procuradoria-Geral da Coroa são distribuídos pelos procuradores régios, seus delegados e subdelegados e não pelos juízes.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 15 de junho de 1838 e cópia de um ofício do administrador geral de Santarém. Em vista do exposto acerca do juiz ordinário do julgado de Rio Maior, deverá o Ministério Público pôr-lhe a suspensão, na conformidade das leis. Para além disso, informa que será enviada uma força militar para auxiliar a ação da justiça durante a ratificação da pronúncia.