- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/031
- Pièce
- 1859 Novembro 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Magistrados
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- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/048
- Pièce
- 1860 outubro 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/046
- Pièce
- 1860 junho 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/047
- Pièce
- 1860 outubro 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/019
- Pièce
- 1858 novembro 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1859"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/032
- Pièce
- 1859 dezembro 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Pedro Inácio Lopes.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/033
- Pièce
- 1859 dezembro 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento do officio de 25 de Outubro 1859 a respeito de Sebastião Antonio Peixoto"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/034
- Pièce
- 1859 dezembro 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento do Officio de 11 de Janeiro 1860 acerca do objecto supra"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/036
- Pièce
- 1860 janeiro 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com o parecer anterior (PT/AHPGR/PGR/05/02/13/035).
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/037
- Pièce
- 1860 janeiro 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/016
- Pièce
- 1858 janeiro 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/018
- Pièce
- 1858 agosto 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/028
- Pièce
- 1859 julho 26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/035
- Pièce
- 1860 janeiro 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/039
- Pièce
- 1860 fevereiro 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/040
- Pièce
- 1860 fevereiro 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/041
- Pièce
- 1860 março 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/001
- Pièce
- 1856 janeiro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Continuação do parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, transcrito no livro 12, fols. 194v-197 (PT/AHPGR/PGR/05/02/12/038).
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/007
- Pièce
- 1856 outubro 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/07/030
- Pièce
- 1869 agosto 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia sindicância feita à actuação do Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Luanda, acusado de "desleixo nos negócios públicos, injúria feita à Relação junto da qual servia, corrupção e mau procedimento público".
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