"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 21 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Francisco Thomaz da Costa Macedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/013
• Documento simples
• 1855 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 20 de setembro de 1854 acerca da pertenção do Vice-Presidente da Relação do Porto, Vicente Nunes Cardoso para lhe ser applicada a Lei de 17 d'Agosto 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/017
• Documento simples
• 1855 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1º de Maio 1855 acerca de Luis Jose da Cunha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/022
• Documento simples
• 1855 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março 1854 acerca do requerimento do Juiz da Relação do Porto Francisco Fortunato Leite"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/001
• Documento simples
• 1854 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 13 de Julho 1854 a cerca da aposentação do Visconde de Fornos d'Algodres"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/005
• Documento simples
• 1854 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro 1855 accerca da pretenção de Jose Jacinto Valente Farinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/010
• Documento simples
• 1855 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta á Portaria do Ministério da Justiça de 7 d'Agosto 1854 acerca de pertenção de Jose Luis Rangel de Quadros Juiz da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/011
• Documento simples
• 1855 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Jose Manuel d'Almeida Aarão Corrêa de Lacerda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/014
• Documento simples
• 1855 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Setembro de 1854 acerca da pertenção do Conselheiro Eugenio Dionisio Mascarenhas grade, juiz da Relação do Porto pedindo a applicação do beneficio da Lei 17 de Agosto 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/016
• Documento simples
• 1855 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/002
• Documento simples
• 1854 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Dezembro de 1854 acerca do requerimento do Bacharel Jose Maria Cardoso Castello Branco, aposentado como Juiz da 1ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/008
• Documento simples
• 1854 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Outubro de 1854 sobre a pretenção do Juiz Francisco Baptista Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/015
• Documento simples
• 1855 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho 55 a respeito da aposentação requerida pelo Bacharel João Ignacio Jose Bentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/024
• Documento simples
• 1855 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 27 de Maio 1854 acerca da pertenção de Antonio Ozorio de Souza Castro Cabral

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/004
• Documento simples
• 1854 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 24 de Novembro 1854 acerca da pertenção de Jose Alves Mariz coelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/006
• Documento simples
• 1854 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Borges Cardeira de ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/020
• Documento simples
• 1855 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Abril 1855 acerca da pertenção de Manuel Ferreira Seabra Motta e Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/021
• Documento simples
• 1855 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo a respeito do augmento do ordenado pedido por Jose Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto Juiz de Direito de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/023
• Documento simples
• 1855 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849 sobre a acusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/102
• Documento simples
• 1850 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio, e 16 de Junho de 1849 ácerca da reprezentação da Camara Municipal da Cidade da Horta contra o Juiz de Direito Joaquim Joze Marques de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/065
• Documento simples
• 1849 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República