"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/016
• Pièce
• 1840 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 á cerca da infracção de Lei commettida no negocio de que tracta o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Oeiras"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/030
• Pièce
• 1840 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/034
• Pièce
• 1840 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

• PT/AHPGR/PGR/04/001/019
• Pièce
• 1840 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1840 sobre representação do regedor de Parochia da Freguesia da Villa de Móra, Jeronimo José dos Santos, que se queixa do respectivo Juiz Ordinario, o sub-Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/040
• Pièce
• 1840 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/018
• Pièce
• 1840 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/109
• Pièce
• 1873 fevereiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 do corrente acerca do augmento do terço mais do ordenado ao Juiz da Relação do Porto Aristides Ribeiro Abranches Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/228
• Pièce
• 1865 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça acêrca do requerimento em que o Conselheiro Jose Cancio Freire de Lima, Juiz da Relação do Porto, pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/234
• Pièce
• 1866 janeiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 2 do corrente ácerca do Juiz Emygdio Joze da Silva, que pede a terça parte mais do ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/226
• Pièce
• 1865 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente á cerca do Juiz Antonio Maria Branco, que pede o augmento do teerço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/231
• Pièce
• 1865 dezembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca do requerimento do Juiz do Ultramar Jose Maria da Costa, que pertende servir no Continente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/229
• Pièce
• 1865 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca de identica pertenção do Juiz do Ultramar Luiz Antonio de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/230
• Pièce
• 1865 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 5 do corrente acerca do requerimento em que o Juiz da Rellação do Porto, Luiz Antonio de Moraes e Amaral pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/236
• Pièce
• 1866 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a cêrca do requerimento em que o Juiz Vicente de Paula Correa de Sá e Moura pede a terça parte mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/239
• Pièce
• 1866 fevereiro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 20 de Maio 1865 acerca da pertenção do Conselheiro João Rebello da Costa Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/198
• Pièce
• 1865 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácêrca do requerimento em que o Conselheiro Antonio Dias de Oliveira Juiz da Relação do Porto pede o augmento da 3ª parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/206
• Pièce
• 1865 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento em que Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/197
• Pièce
• 1865 Maio 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República