Magistrados

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Abril de 1844, á cerca do facto que pode acontecer de se auzentar qualquer Juiz de 1ª ou 2ª Instancia Superior do exercicio de seu Lugar sem licença ou motivo justificado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/074
Item
1844 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1844, á cerca de Valentim Marcellino dos Santos, Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, ter saido do seu Logar sem licença do Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/078
Item
1844 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, ácerca das injurias que se dizem feitas em Juizo pelo Juiz ordinario do Julgado d'Alhandra, ao respectivo Delegado do Procurador Regio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/038
Item
1844 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Outubro de 1843 à cerca de informação sobre o Projecto de Decreto para se dar por vago, e prover-se já o lugar do Juiz de Direito da Comarca de Lagos, para que fôra transferido o Bacharel Joaquim Velloso da Cruz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/003
Item
1843 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, relativo ao Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello, por algum tempo sem motivo justificado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/006
Item
1843 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto de 1843, á cerca de poder ou não o Governo decretar a suspensão dos Juizes Ordinarios com as mesmas formulas estabelecidas na Carta Constitucional para os Juizes de Direito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/159
Item
1843 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1842, acerca dos Lugares dos Juizes de Direito de 1ª Instancia, dos quaes os nomeados para elles não tomão posse dentro do termo da Lei, ou tomando posse por Procuração, não se appresentão a servi-los"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/034
Item
1842 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca de dois requerimentos do Conselheiro Luiz José Mendes Affonso, Juiz que foi do Tribunal da Relação de Loanda e que hoje o é do Tribunal da Relação do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/048
Item
1868 outubro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843, á cerca do officio da Procuradoria Geral da Coroa de 4 do dito mez e mais papeis sobre ser obrigado o Delegado a reassumir o exercicio daquelle Delegado pela falta de pessoa idenea a quem fosse cometido o exercicio do Ministerio Publico"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/189
Item
1843 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1841 ácerca da duvida do Juiz de Direito da Commarca d'Aveiro em deferir juramento á pessoa nomeada para Juiz Ordinario do Julgado do Eixo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/038
Item
1842 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1842 á cerca da pertenção do Bacharel Antonio Cardozo de Sousa Pinto, Despachado para Juiz de Direito da Comarca da Ilha das Flores"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/035
Item
1842 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1842, á cerca do Bacharel Antonio Clemente de Sousa Geão, dizendo ser-lhe impossivel ir desde já tomar posse do Lugar de Juiz de Direito da Commarca da Ilha de S. Jorge"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/037
Item
1842 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 22 de Abril, e 15 de Julho de 1842, á cerca dos abuzos e prevaricações arguidas ao sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Villa de Lagoa André Aleixo do Carmo Rocha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/007
Item
1842 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Novembro de 1840 sobre requerimento em que Francisco Pereira de Sousa pede ser restituido ao Emprego de Sub Delegado do Julgado de Pereira Juzãa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/056
Item
1841 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 e 25 de Novembro e 22 de Dezembro de 1840 á cerca da intelligencia da Lei das transferencias dos Juizes de Direito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/042
Item
1840 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Março de 1840 ácerca da exoneração do Bacharel Rodrigo de Castro e Menezes Pita, do Logar de Juiz de Direito da Commarca de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/040
Item
1840 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 acerca de alguns erros e abusos commettidos pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/021
Item
1840 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1842 ácerca do pretexto por que o Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Colaço, se não tem aprezentado no Çogar de Juiz de Direito da Comarca de Mertola"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/191
Item
1842 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 d'Abril de 1842, àcerca do officio do Vice Prezidente da Relação de Lisboa de 16 do corrente e copia da Portaria a que alude sobre não se prestarem a servir, alguns dos substitutos do Juiz de Direito da Comarca de Lagos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/201
Item
1842 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1841 - á cerca do Magistrado Manoel Felicissimo Lousada de Araujo d'Azevedo, que pede ser aggregado a uma das Relaçoens do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/174
Item
1841 dezembro 14

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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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