- PT/AHPGR/PGR/04/013/151
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- 1857 julho 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Magistrados
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- PT/AHPGR/PGR/04/013/088
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- 1857 fevereiro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/013/043
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- 1856 setembro 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/012/147
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/138
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/139
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- 1856 Fevereiro 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/097
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- 1855 maio 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Em consequência da Portaria de 24 de Dezembro 1853 acerca do Juiz de Direito de Chaves"
- PT/AHPGR/PGR/04/012/104
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- 1855 junho 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/012/041
- Documento simples
- 1854 novembro 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/017
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- 1854 julho 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/011/156
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- 1854 março 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/011/140
- Documento simples
- 1854 janeiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/011/052
- Documento simples
- 1851 novembro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/011/011
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- 1851 março 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/17/196
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- 1891 novembro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.
- PT/AHPGR/PGR/05/08/01/080
- Documento simples
- 1851 janeiro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a interpretação de disposição do Código Administrativo que exige autorização prévia do Governo para que os magistrados e os funcionários administrativos possam ser demandados civil ou criminalmente por factos relativos às suas funções.
- PT/AHPGR/PGR/05/08/01/039
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- 1844 junho 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a situação de magistrados que ausentes do serviço por motivo de doença, não foram, no entanto, encontrados nas suas residências.
- PT/AHPGR/PGR/05/08/01/025
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- 1840 maio 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. A respeito da transferência de um juiz de direito, discorre sobre os princípios relativos à independência da magistratura.
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