"Idem de 9 de Setembro de 1839 acerca da accusação feita ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Favaios João Teixeira Pinto, sobre a soltura de um preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/131
• Pièce
• 1840 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Janeiro de 1840 acerca dos Juizes da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Joaquim Nogueira sobre o Julgamento da causa entre partes João Borges de Medeiros e os herdeiros de João de Medeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/132
• Pièce
• 1840 janeiro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos á accusação feita pelo Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Mirandella contra o respectivo Juiz Ordinario, Bernardino José da Costa Alves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/093
• Pièce
• 1839 novembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Abril de 1839 sobre requerimento em que José Joaquim da Silva se queixa do Bacharel Antonio Manuel do Rego Abranches por conservar em seu poder duas causas de que é Agente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/090
• Pièce
• 1839 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario e Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Alejo por consentir que ande solto hum individuo indiciado em crime grave"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/109
• Pièce
• 1840 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre a informação do Juiz de Direito da Commarca de Villa Real sobre o Officio, em que o Juiz Ordinario do Julgado de Murça argue o respectivo Sub.Delegado por haver mandado pôr em liberdade o Reo Antonio Teixeira da Cunha de Barros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/107
• Pièce
• 1840 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1839 sobre os papeis á cerca das Arguiçoens feitas ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Canellas, José Mourão cujas respostas se acham juntas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/083
• Pièce
• 1839 novembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1839 sobre queixa do Bacharel Justino Antonio de Freitas de haver sido suspenso do Emprego de Delegado do Procurador"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/072
• Pièce
• 1839 novembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Junho de 1839 sobre a Representação do Advogado José Antonio da Rocha contra o Juiz de Direito da Commarca de Monção, Joaquim Cardozo de Carvalho e Gama, e seus respectivos Escrivaens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/044
• Pièce
• 1839 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1839 sobre requerimento de José Francisco Antunes, queixando-se em nome dos Habitantes da Cidade de Braga, do respectivo Juiz de Direito Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/038
• Pièce
• 1839 outubro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Outubro de 1838 acerca da pertenção do Presidente interino da Relação de Lisboa, sobre queixa do modo indecoroso e pouco regular com que o Juiz de Direito da 5ª vara João Rebello da Costa Cabral satisfez a Circular expedida por aquella Presidencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/002
• Pièce
• 1839 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1838 acerca da arguição do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Angra, João Silveira da Luz, no exercicio de suas funcçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/011
• Pièce
• 1839 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Julho de 1839 acerca de requerimento de Joaquim Antonio e sua mulher Maria José sobre a demora que tem havido na decisão da causa que intentaram contra D. Maria Izabel de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/005
• Pièce
• 1839 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre os papeis contra o Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juiso Ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto, Antonio Joaquim dos Santos, por se ter havido com desleixo, quanto ao lançamento da Decima do anno economico findo em Junho de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/266
• Pièce
• 1839 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 acerca de representação do Presidente da Relação de Lisboa contra o Juiz de Direito da 4ª Vara desta Cidade Vital Jorge da Maia Canhão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/252
• Pièce
• 1839 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Thomaz Antonio Ribeiro, contra o Juiz de Direito da Commarca de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/165
• Pièce
• 1839 abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Dezembro de 1838 acerca de representação do Bacharel Antonio d'Oliveira Machado, sobre as duvidas que o mesmo offerece para não tirar Carta do referido Logar do Juiz da Relação dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/152
• Pièce
• 1839 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Março de 1839 sobre requerimento em que o Conselheiro Antonio da Silva Lopes Rocha pede Alvará de licença para advogar nos Juizos civeis não obstante ser Juiz Relator do Supremo Conselho de Justiça Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/132
• Pièce
• 1839 março 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Fevereiro de 1839 acerca de se haver por suspeito o Magistrado de Policia Correccional do 3º Destricto José Maria de Lemos Carvalho de Sousa Beltrão na petição de querella que lhe dirigio o Delegado da 5ª Vara"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/151
• Pièce
• 1839 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento dos Contadores do Geral da Commarca de Lisboa sobre contarem os Autos e mais papeis forenses dos Juizos de Paz Eleitos e Conservatorias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/130
• Pièce
• 1839 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República