"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Julho ultimo, sobre a imputação que merece o Delegado na Comarca de Villa Franca de Xira Antonio Carlos da Maia por não ter promovido a tempo o suprimento da nullidade de que se trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/070
• Documento simples
• 1848 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro corrente sobre a nomeação de Juizes privativos do Contracto do Tabaco, Sabão e Polvora se se

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/079
• Documento simples
• 1848 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1848, sobre o facto de se ter auzentado sem licença do exercicio do seu Logar o Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/081
• Documento simples
• 1848 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto ultimo sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca de Arouca Sebastião Antonio Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/093
• Documento simples
• 1848 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro corrente sobre a nomiação de Juizes Privativos do Contracto do Tabaco, Sabão e Polvora se se podem contemplar como substituto, de outros propostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/076
• Documento simples
• 1848 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1848 ácerca dos Officios do Prezidente da Relação do Porto sobre a auzencia em que tem estado o Juiz de Direito da Comarca do Mogadouro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/094
• Documento simples
• 1848 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que o Bacharel Cezar Ribeiro de Abranches Castelbranco provido em Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira de que tem posse pertende ser exonerado ficando no quadro da Magistratura Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/059
• Documento simples
• 1848 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1846, ácerca do Bacharel Antonio Joaquim Bandeira, pertende ser comprehendido no Quadro da Magistratura Judicial, para ser opportunamente empregado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/188
• Documento simples
• 1847 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que os Bachareis Antonio Carlos Coutinho, e Jozé Joaquim da Silva Goardado Juizes de Direito de primeira Instancia expondo terem servido no ultramar pedem ser comprehendidos no Quadro da Magistratura Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/192
• Documento simples
• 1847 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Junho corrente sobre a suspensão do Juiz ordinario do Julgado de Albufeira Joaquim Manuel Claudio de Gouveia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/150
• Documento simples
• 1846 junho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Manuel Carvalho se queixa da falta de substitutos do Juiz de Direito criminal da Cidade do Porto, quando este se dá, ou é averbado por suspeito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/159
• Documento simples
• 1846 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro ultimo acerca de varios factos do Delegado da Comarca da Horta José Severino de Avelar Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/098
• Documento simples
• 1846 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio de 14 de Agosto de 1845, ácerca do requerimento do Bacharel José Joaquim da Silveira, expondo os factos e abusos comettidos pelo juiz Ordinario do Julgado de Almeirim, Manoel Alberto da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/065
• Documento simples
• 1845 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de 1845 á cerca da representação de alguns dos habitantes da Vila de Salvaterra de Extremo queixando-se do Juiz Ordinario e sub-Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/064
• Documento simples
• 1845 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845 sobre os papeis acerca da resposta dada pelo actual Juiz de Direito de Aldea Galega no processo que se lhe formara quando servia de Juiz de Direito de Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/053
• Documento simples
• 1845 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Julho de 1845 sobre não ter entrado o Juiz de Direito da Ilha das Flores para onde fora despachado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/054
• Documento simples
• 1845 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro, e 1º de Fevereiro de 1845, que ordenarão se adoptassem com urgencia as medidas necessarias á cerca do processo do Subdelegado do Procurador REgio do Julgado de Passos de Ferreira José Maria de Souza Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/042
• Documento simples
• 1845 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República