"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, relativo ao Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello, por algum tempo sem motivo justificado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/006
• Item
• 1843 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843, á cerca do officio da Procuradoria Geral da Coroa de 4 do dito mez e mais papeis sobre ser obrigado o Delegado a reassumir o exercicio daquelle Delegado pela falta de pessoa idenea a quem fosse cometido o exercicio do Ministerio Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/189
• Item
• 1843 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1841 ácerca da duvida do Juiz de Direito da Commarca d'Aveiro em deferir juramento á pessoa nomeada para Juiz Ordinario do Julgado do Eixo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/038
• Item
• 1842 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1842 á cerca da pertenção do Bacharel Antonio Cardozo de Sousa Pinto, Despachado para Juiz de Direito da Comarca da Ilha das Flores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/035
• Item
• 1842 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1842, á cerca do Bacharel Antonio Clemente de Sousa Geão, dizendo ser-lhe impossivel ir desde já tomar posse do Lugar de Juiz de Direito da Commarca da Ilha de S. Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/037
• Item
• 1842 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 22 de Abril, e 15 de Julho de 1842, á cerca dos abuzos e prevaricações arguidas ao sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Villa de Lagoa André Aleixo do Carmo Rocha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/007
• Item
• 1842 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Novembro de 1840 sobre requerimento em que Francisco Pereira de Sousa pede ser restituido ao Emprego de Sub Delegado do Julgado de Pereira Juzãa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/056
• Item
• 1841 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Março de 1840 ácerca da exoneração do Bacharel Rodrigo de Castro e Menezes Pita, do Logar de Juiz de Direito da Commarca de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/040
• Item
• 1840 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1842 ácerca do pretexto por que o Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Colaço, se não tem aprezentado no Çogar de Juiz de Direito da Comarca de Mertola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/191
• Item
• 1842 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 d'Abril de 1842, àcerca do officio do Vice Prezidente da Relação de Lisboa de 16 do corrente e copia da Portaria a que alude sobre não se prestarem a servir, alguns dos substitutos do Juiz de Direito da Comarca de Lagos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/201
• Item
• 1842 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1841 - á cerca do Magistrado Manoel Felicissimo Lousada de Araujo d'Azevedo, que pede ser aggregado a uma das Relaçoens do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/174
• Item
• 1841 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria de 11 de Maio de 1841 ácerca da falta de residencia do Conselheiro Barão de Perafita no Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/106
• Item
• 1841 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca do Barão de Perafita que pede na qualidade de Conselheiro do Supremo TRibunal de Justiça se lhe conceda licença por tempo indeterminado para tractar do restabelecimento da sua saude"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/108
• Item
• 1841 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em 22 de Março de 1841 - relativo á informação do Ajudante do Procurador Geral da Corôa sobre a representação feita por Antonio José Imenes(?), contra o Juiz de Direito Substituto da Commarca de Amarante Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/113
• Item
• 1841 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria de 13 de Novembro de 1840 á cerca dos abuzos que se dizem commetidos pelo ex-Delegado do Procurador Regio da Comarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/127
• Item
• 1841 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República