"Idem de 30 de Outubro de 1839 sobre os papeis á cerca das Arguiçoens feitas ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Canellas, José Mourão cujas respostas se acham juntas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/083
• Pièce
• 1839 novembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1839 sobre queixa do Bacharel Justino Antonio de Freitas de haver sido suspenso do Emprego de Delegado do Procurador"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/072
• Pièce
• 1839 novembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Junho de 1839 sobre a Representação do Advogado José Antonio da Rocha contra o Juiz de Direito da Commarca de Monção, Joaquim Cardozo de Carvalho e Gama, e seus respectivos Escrivaens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/044
• Pièce
• 1839 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1839 sobre requerimento de José Francisco Antunes, queixando-se em nome dos Habitantes da Cidade de Braga, do respectivo Juiz de Direito Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/038
• Pièce
• 1839 outubro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Outubro de 1838 acerca da pertenção do Presidente interino da Relação de Lisboa, sobre queixa do modo indecoroso e pouco regular com que o Juiz de Direito da 5ª vara João Rebello da Costa Cabral satisfez a Circular expedida por aquella Presidencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/002
• Pièce
• 1839 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1838 acerca da arguição do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Angra, João Silveira da Luz, no exercicio de suas funcçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/011
• Pièce
• 1839 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Julho de 1839 acerca de requerimento de Joaquim Antonio e sua mulher Maria José sobre a demora que tem havido na decisão da causa que intentaram contra D. Maria Izabel de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/005
• Pièce
• 1839 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre os papeis contra o Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juiso Ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto, Antonio Joaquim dos Santos, por se ter havido com desleixo, quanto ao lançamento da Decima do anno economico findo em Junho de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/266
• Pièce
• 1839 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 acerca de representação do Presidente da Relação de Lisboa contra o Juiz de Direito da 4ª Vara desta Cidade Vital Jorge da Maia Canhão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/252
• Pièce
• 1839 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Thomaz Antonio Ribeiro, contra o Juiz de Direito da Commarca de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/165
• Pièce
• 1839 abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Dezembro de 1838 acerca de representação do Bacharel Antonio d'Oliveira Machado, sobre as duvidas que o mesmo offerece para não tirar Carta do referido Logar do Juiz da Relação dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/152
• Pièce
• 1839 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Março de 1839 sobre requerimento em que o Conselheiro Antonio da Silva Lopes Rocha pede Alvará de licença para advogar nos Juizos civeis não obstante ser Juiz Relator do Supremo Conselho de Justiça Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/132
• Pièce
• 1839 março 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Fevereiro de 1839 acerca de se haver por suspeito o Magistrado de Policia Correccional do 3º Destricto José Maria de Lemos Carvalho de Sousa Beltrão na petição de querella que lhe dirigio o Delegado da 5ª Vara"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/151
• Pièce
• 1839 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento dos Contadores do Geral da Commarca de Lisboa sobre contarem os Autos e mais papeis forenses dos Juizos de Paz Eleitos e Conservatorias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/130
• Pièce
• 1839 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca do requerimento do Bacharel Bernardo José Pereira Leite, sobre se declarar que na qualidade de Juiz de Direito Substituto da Commarca do Porto qual dos dois Substitutos ali existentes se deve entender da 1ª e 2ª vara"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/128
• Pièce
• 1839 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de se o Delegado do Julgado da Cabeça de Commarca deve servir de Contador e Distribuidor junto ao respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/102
• Pièce
• 1839 fevereiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Dezembro de 1838 para que o Conselheiro Procurador Geral da Coroa proponha a Sua Magestade pera seu Ajudante qualquer pessoa que esteja nas circumstancias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/069
• Pièce
• 1838 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 d' Outubro de 1838 sobre os papeis á cerca da escandalosa proteção que dá o Juiz Ordinario do Julgado de Gondomar, Luiz Antonio da Silva, ao celebre facinoroso e Satelite do usurpador, conhecido pelo nome de «Rozendo» acoutando-o em sua propria Casa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/062
• Pièce
• 1838 novembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 d'Outubro de 1838 sobre o requerimento do Bacharel Alexandre José Gonçalves Ramos pede ser nomeado Ajudante do Procurador Geral da Coroa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/068
• Pièce
• 1838 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro proximo passado, e 10 de Janeiro de 1839 sobre a remessa de papeis relativos ao modo por que se deve suprir a falta dos Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça que forão para as Cortes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/071
• Pièce
• 1839 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República