"Parecer acerca da conveniencia de ser transferido o Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/114
• Documento simples
• 1848 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/116
• Documento simples
• 1848 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a impossibilidade para o Serviço do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/086
• Documento simples
• 1844 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á cerca do impedimento por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/078
• Documento simples
• 1843 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Joaquim Pedro Judice Samora Juiz de Direito da Comarca de Chaves, em que pertende responder á proposta da sua transferencia afecta a este Tribunal

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/089
• Documento simples
• 1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/084
• Documento simples
• 1844 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/096
• Documento simples
• 1846 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/066
• Documento simples
• 1843 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/067
• Documento simples
• 1843 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em conformidade da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1844, á cerca da transferencia de Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/085
• Documento simples
• 1844 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca das Transferencias de alguns Juizes de Direito de que tratão as Portarias do Ministerio da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/087
• Documento simples
• 1844 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/097
• Documento simples
• 1846 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/098
• Documento simples
• 1847 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da Tranferencia do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar, José Januario Teixeira Leite de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/099
• Documento simples
• 1847 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/032
• Documento simples
• 1840 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Conselheiro José Pimentel Freire ácerca de ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/043
• Documento simples
• 1841 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/055
• Documento simples
• 1842 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/034
• Documento simples
• 1841 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a falta que o Presidente da Relação do Porto tem dado aos Accordãos do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/042
• Documento simples
• 1841 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
• Documento simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República