"Idem em virtude do Officio de 14 de Agosto de 1845, ácerca do requerimento do Bacharel José Joaquim da Silveira, expondo os factos e abusos comettidos pelo juiz Ordinario do Julgado de Almeirim, Manoel Alberto da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/065
• Item
• 1845 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de 1845 á cerca da representação de alguns dos habitantes da Vila de Salvaterra de Extremo queixando-se do Juiz Ordinario e sub-Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/064
• Item
• 1845 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845 sobre os papeis acerca da resposta dada pelo actual Juiz de Direito de Aldea Galega no processo que se lhe formara quando servia de Juiz de Direito de Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/053
• Item
• 1845 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Julho de 1845 sobre não ter entrado o Juiz de Direito da Ilha das Flores para onde fora despachado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/054
• Item
• 1845 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro, e 1º de Fevereiro de 1845, que ordenarão se adoptassem com urgencia as medidas necessarias á cerca do processo do Subdelegado do Procurador REgio do Julgado de Passos de Ferreira José Maria de Souza Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/042
• Item
• 1845 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 1844, á cerca de se promover os termos judiciaes contra o Juiz de Direito da Commarca de Fundão Antonio José Barboza Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/162
• Item
• 1844 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Novembro de 1844, á cerca dos Habitantes da Comarca de Moura, representando contra as arbitrariedades, excessos e violencias, praticadas pelo respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/163
• Item
• 1844 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 13 e 31 de Maio de 1844, á cerca da auzencia do Logar sem licença do Juiz de Direito da Commarca d'Arouca, o Bacharel Joaquim d'Oliveira Baptista"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/161
• Item
• 1844 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Junho de 1844, ácerca do homizio em parte incerta, desobediencia ás ordens do Governo praticadas pelo Juiz de Direito da Comarca de Chaves Joaquim Pedro Judice Samora"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/151
• Item
• 1844 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude di Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1844, á cerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Commarca de Mogadouro, João Carlos d'Oliveira Pimentel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/152
• Item
• 1844 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 14 de Maio, e 8 de Junho de 1844, relativos ao facto de ter saido sem licença do seu Logar, o Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, Valentim Marcellino dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/094
• Item
• 1844 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Abril de 1844, á cerca do facto que pode acontecer de se auzentar qualquer Juiz de 1ª ou 2ª Instancia Superior do exercicio de seu Lugar sem licença ou motivo justificado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/074
• Item
• 1844 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1844, á cerca de Valentim Marcellino dos Santos, Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, ter saido do seu Logar sem licença do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/078
• Item
• 1844 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, ácerca das injurias que se dizem feitas em Juizo pelo Juiz ordinario do Julgado d'Alhandra, ao respectivo Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/038
• Item
• 1844 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Outubro de 1843 à cerca de informação sobre o Projecto de Decreto para se dar por vago, e prover-se já o lugar do Juiz de Direito da Comarca de Lagos, para que fôra transferido o Bacharel Joaquim Velloso da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/003
• Item
• 1843 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da República