"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á cerca do impedimento por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/078
• Documento simples
• 1843 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Joaquim Pedro Judice Samora Juiz de Direito da Comarca de Chaves, em que pertende responder á proposta da sua transferencia afecta a este Tribunal

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/089
• Documento simples
• 1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/084
• Documento simples
• 1844 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/096
• Documento simples
• 1846 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/066
• Documento simples
• 1843 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/067
• Documento simples
• 1843 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em conformidade da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1844, á cerca da transferencia de Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/085
• Documento simples
• 1844 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca das Transferencias de alguns Juizes de Direito de que tratão as Portarias do Ministerio da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/087
• Documento simples
• 1844 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/097
• Documento simples
• 1846 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/098
• Documento simples
• 1847 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da Tranferencia do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar, José Januario Teixeira Leite de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/099
• Documento simples
• 1847 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer acerca da Transferencia do juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/101
• Documento simples
• 1847 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferência do Juiz de Direito da Comarca de Guimarães Bernardo José Pereira Leite"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/118
• Documento simples
• 1848 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Leiria João Cardozo de Souza Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/119
• Documento simples
• 1848 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/132
• Documento simples
• 1849 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Commarca d'Aveiro - Vicente de Paula Corrêa de Sá Moura"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/100
• Documento simples
• 1847 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer àcerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/109
• Documento simples
• 1847 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer a respeito da transferencia do Juiz de Direito de Barcellos Manoel Francisco Pereira de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/113
• Documento simples
• 1848 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/102
• Documento simples
• 1847 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda, João Pinto dos Reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/103
• Documento simples
• 1847 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República