"Em cumprimentos dos Officios de 13 de Fevereiro, e 8 de Março de 1861. Sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca de Moncorvo, José António de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/136
• Pièce
• 1861 março 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Justiça. Pertenção do Visconde de Gouvêa"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/156
• Pièce
• 1861 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção

• PT/AHPGR/PGR/04/021/166
• Pièce
• 1861 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção

• PT/AHPGR/PGR/04/021/172
• Pièce
• 1861 junho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga

• PT/AHPGR/PGR/04/021/192
• Pièce
• 1861 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.

• PT/AHPGR/PGR/04/021/198
• Pièce
• 1861 setembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 18 de Fevereiro de 1862 acerca das diversas arguições que Agostinho José de Azevedo faz ao juiz de Direito Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/243
• Pièce
• 1862 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 d'Outubro de 1861 - Acêrca do facto de ter o Bacharel Francisco José Monteiro Tavares, ordenado aos Escrivães que só reconhecessem o 1º substituto quando elle fixasse a sua residencia na Capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/235
• Pièce
• 1862 fevereiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 7 de Abril de 1862. Ácêrca do requerimento do Bacharel Marcelino José Vaz sobre deversas arguições feitas ao Bacharel Feliciano José Vaz Pinto da Veiga Delegado na Comarca de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/248
• Pièce
• 1862 junho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 23 de Junho de 1862. Ácêrca das arguições feitas do Juiz de Paz do Districto de Pias"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/022
• Pièce
• 1862 setembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em vista do officio de 14 de Junho de 1862 - Ácerca das arguições feitas em 1858 ao Bacharel António Feio Soares d'Azevedo Delegado que então era na Comarca de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/018
• Pièce
• 1862 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 d'Agosto de 1862 ácêrca do Juiz de Direito que foi de Villa Nova de Foscoa e hoje é de Trancoso Raimundo Penafort de Oliveira e Almeida ter mandado soltar o reo João Antonio da Silva Pendão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/037
• Pièce
• 1862 dezembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca das Queixas do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa do Conde o Bacharel Augusto d'Abreu Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/160
• Pièce
• 1864 novembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Processo contra António Faustino dos Santos Crespo, Juiz em Goa,instaurado por dois outros magistrados, por não cumprir requisitos legais para o exercício do cargo

• PT/AHPGR/PGR/04/022/225
• Pièce
• 1866 novembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Secretario da Justiça de 20 de Outubro de 1869 acerca do Bacharel João Candido Furtado de Mendonça d'Antas"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/029
• Pièce
• 1869 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Secretario da Justiça acerca do Bacharel Manoel de Campos Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/037
• Pièce
• 1869 dezembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio da Secretaria da Justiça á cerca do Bacharel Augusto das Neves Souza Pimentel"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/039
• Pièce
• 1869 dezembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio da Secretaria da Justiça acerca do Bacharel Jozé Henriques de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/040
• Pièce
• 1869 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do Bacharel Gaspar Joaquim da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/107
• Pièce
• 1870 setembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento do Bacharel Bernardo Francisco de Abranches"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/097
• Pièce
• 1870 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República