"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/015
• Pièce
• 1874 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 7 de Setembro de 1854 - Acerca dos papeis sobre os factosoccorridos entre o substituto de Juiz de Direito criminal do Porto Jeronimo Ferreira Pinto Basto, e o Delegado da 3ª Vara Guilherme Germano Pinto de Fonseca Telles"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/062
• Pièce
• 1856 junho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 23 de Junho 1857. Ácerca dos requerimentos documentados em que o Bacharel Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte-Real, actual Delegado na Comarca de Louzada, pretende mostrar que não tem domicilio na Comarca da Feira"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/182
• Pièce
• 1857 julho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1857. A respeito dos papeis em que Rodrigo da Cunha Souto Maior, se queixa do Delegado da Comarca de Monção, Manoel Bento da Rocha Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/057
• Pièce
• 1857 outubro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/287
• Pièce
• 1859 março 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1843, Ordenando que Procurador Regio da Relação Commercial Jozé Luiz Rangel de Quadros sirva conjuncatamente o Lugar de Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/014
• Pièce
• 1843 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1843, ordenando a assistencia dos Magistrados do Magisterio Publico no Acto da Communhão aos prezos das Cadêas no tempo da Quaresma"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/015
• Pièce
• 1843 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1843 - para a assistencia dos Agentes do Ministerio Publico, na formaçao da Pauta dos Jurados, quando tenhão de fazer-se nas Camaras Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/016
• Pièce
• 1843 novembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/054
• Pièce
• 1855 dezembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Portaria do Ministério da Justiça ao Procurador-Geral da Coroa, sobre o envio regular de informações ao Governo, "Acêrca da aptidão e comportamento dos Magistrados do Ministerio Publico perante os tribunaes de primeira instancia, e de todos os outros Magistrados de egual cathegoria"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/076
• Pièce
• 1863 março 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Maio de 1851 do Ministerio da Marinha, acerca da representação que faz o Governador Geral do Estado da India, sobre os Juizes da Relação de Goa se recusarem assignar os actos de posse dos Governadores pela rasão de serem chamados a faze-lo depois"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/027
• Pièce
• 1851 julho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 29 de Setembro de 1858, sobre as representações contra e a favor do Juiz de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, José Miguel Quaresma"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/061
• Pièce
• 1859 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 de Maio de 1860. Sobre o facto de estar ou não em seu antigo domicilio o Bacharel João Abel Correa Martins, Delegado na Comarca de Trancoso"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/097
• Pièce
• 1860 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1859. Acerca da duvida suscitada a respeito do domicilio na comarca de Baião, do Juiz de Direito da mesma José Manuel Crispiniano da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/088
• Pièce
• 1860 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860. Ácerca da representação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/083
• Pièce
• 1860 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 de Julho de 1860. Sobre a representação feita por Antonio José Rodrigues contra o Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Cerveira, José Narcizo de Barbosa Pereira Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/113
• Pièce
• 1860 outubro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 de Setembro de 1860. Acerca do requerimento do Conde do Bolhão"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/110
• Pièce
• 1860 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 12 de Setembro de 1860. Sobre diversas arguições feitas ao Delegado na Comarca d'Arganil o Bacharel João José d'Oliveira Gomes"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/116
• Pièce
• 1860 outubro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de 1860. Sobre o requerimento do Conde do Bolhão, queixando-se do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal da Comarca do Porto José Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/119
• Pièce
• 1860 outubro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República