"Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1843, Ordenando que Procurador Regio da Relação Commercial Jozé Luiz Rangel de Quadros sirva conjuncatamente o Lugar de Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/014
• Item
• 1843 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1843, ordenando a assistencia dos Magistrados do Magisterio Publico no Acto da Communhão aos prezos das Cadêas no tempo da Quaresma"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/015
• Item
• 1843 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1843 - para a assistencia dos Agentes do Ministerio Publico, na formaçao da Pauta dos Jurados, quando tenhão de fazer-se nas Camaras Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/016
• Item
• 1843 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/287
• Item
• 1859 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1857. A respeito dos papeis em que Rodrigo da Cunha Souto Maior, se queixa do Delegado da Comarca de Monção, Manoel Bento da Rocha Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/057
• Item
• 1857 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 23 de Junho 1857. Ácerca dos requerimentos documentados em que o Bacharel Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte-Real, actual Delegado na Comarca de Louzada, pretende mostrar que não tem domicilio na Comarca da Feira"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/182
• Item
• 1857 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de 7 de Setembro de 1854 - Acerca dos papeis sobre os factosoccorridos entre o substituto de Juiz de Direito criminal do Porto Jeronimo Ferreira Pinto Basto, e o Delegado da 3ª Vara Guilherme Germano Pinto de Fonseca Telles"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/062
• Item
• 1856 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/015
• Item
• 1874 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude de Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Francisco Antonio da Silva Fernandes Ferrão"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/243
• Item
• 1868 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento em que o Bacharel Germano Augusto da Silveira Pedroza pede ser collocado no quadro da Magistratura Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/046
• Item
• 1863 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de 2 de Outubro 1862. Arguições ao D[elegado] em Arganil"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/005
• Item
• 1863 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/006
• Item
• 1863 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de 26 d'Abril 1862. Queixas contra o ex Juiz de Direito da Comarca de Macedo de Cavalleiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/003
• Item
• 1863 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1857. Ácerca da representação dalguns habitantes da Villa e Comarca da Chamusca contra o Bacharel José Henriques d'Almeida, como Juiz de Direito que foi da mesma Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/151
• Item
• 1857 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça a respeito da syndicancia do Juiz de Direito de Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/088
• Item
• 1857 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio de 21 d'Agosto 1856. Sobre os factos arguidos ao Delegado do Procurador Regio na Comarca d'Agueda Vicente Carlos Correa de Sousa Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/043
• Item
• 1856 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Janeiro 1855 acerca do Juiz do Districto de Moura José Avelino da Silva Matta"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/147
• Item
• 1856 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 14 d'Agosto de 1854 - Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Torres Vedras, José Alexandre de Moraes e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/138
• Item
• 1856 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República