"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de setembro 1851 acerca das arguições feitas ao Procurador Regio na Comarca de Mont'alegre Francisco Antonio Barrozo Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/052
• Documento simples
• 1851 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto 1853 ácerca do requerimento de José Xavier Pereira de Macedo, Auditor da 8ª Divisão Militar em que pede ser Juiz de Direito de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/156
• Documento simples
• 1854 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro de 1853 acerca do requerimento de Antonio Martins Coelho Lobo contra o Delegado do Procurador Regio na Comarca de Benavente"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/140
• Documento simples
• 1854 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 13 Julho 1854 acerca do Bacharel Theotonio de Lacerda Aranha Mourão e Albuquerque, Juiz Ordinario do Hulgado da Bemposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/017
• Documento simples
• 1854 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 30 d'Agosto de 1854 acerca do Bacharel Theotonio de Lacerda Aranha Mourão e Albuquerque, Juiz ordinario do Julgado da Bemposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/041
• Documento simples
• 1854 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1854 acerca da sindicancia do Juiz de Direito de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/097
• Documento simples
• 1855 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em consequência da Portaria de 24 de Dezembro 1853 acerca do Juiz de Direito de Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/104
• Documento simples
• 1855 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 14 d'Agosto de 1854 - Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Torres Vedras, José Alexandre de Moraes e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/138
• Documento simples
• 1856 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 21 d'Outubro de 1854 - Acompanhando os papeis sobre as arguições feitas por Francisco da Costa e Abreu ao Juiz de Direito que foi da Comarca do Sabugal, e hoje é da de Tabuaço, José Vieira de Sousa e Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/136
• Documento simples
• 1856 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 5 de Junho de 1855 - Ácerca da representação, que, Maria Josefa Dolores, fez contra o Juiz de Direito da Comarca de Fronteira Francisco Pedro Alexandrino de Macêdo"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/139
• Documento simples
• 1856 Fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Janeiro 1855 acerca do Juiz do Districto de Moura José Avelino da Silva Matta"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/147
• Documento simples
• 1856 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 21 d'Agosto 1856. Sobre os factos arguidos ao Delegado do Procurador Regio na Comarca d'Agueda Vicente Carlos Correa de Sousa Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/043
• Documento simples
• 1856 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça a respeito da syndicancia do Juiz de Direito de Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/088
• Documento simples
• 1857 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1857. Ácerca da representação dalguns habitantes da Villa e Comarca da Chamusca contra o Bacharel José Henriques d'Almeida, como Juiz de Direito que foi da mesma Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/151
• Documento simples
• 1857 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 2 de Outubro 1862. Arguições ao D[elegado] em Arganil"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/005
• Documento simples
• 1863 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/006
• Documento simples
• 1863 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 26 d'Abril 1862. Queixas contra o ex Juiz de Direito da Comarca de Macedo de Cavalleiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/003
• Documento simples
• 1863 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento em que o Bacharel Germano Augusto da Silveira Pedroza pede ser collocado no quadro da Magistratura Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/046
• Documento simples
• 1863 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude de Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Francisco Antonio da Silva Fernandes Ferrão"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/243
• Documento simples
• 1868 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República