"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro Vicente de Paula Correia de Sá"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/104
• Item
• 1847 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Braga, Joaquim da Cunha Freire Pignatelly da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/106
• Item
• 1847 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Monsão Antonio Correia Botelho Teixeira Rebelo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/107
• Item
• 1847 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Leiria, João Cardozo de Souza Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/112
• Item
• 1848 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Braga Joaquim da Cunha Freire Pignately da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/117
• Item
• 1848 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer àcerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Barcellos Manoel Francisco Pereira de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/108
• Item
• 1847 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/110
• Item
• 1847 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Villa Pouca d'Aguiar, o Bacharel Jozé Jannuario Teixeira Leite de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/111
• Item
• 1847 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer acerca da conveniencia de ser transferido o Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/114
• Item
• 1848 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/116
• Item
• 1848 março 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a impossibilidade para o Serviço do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/086
• Item
• 1844 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á cerca do impedimento por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/078
• Item
• 1843 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Joaquim Pedro Judice Samora Juiz de Direito da Comarca de Chaves, em que pertende responder á proposta da sua transferencia afecta a este Tribunal

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/089
• Item
• 1844 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/084
• Item
• 1844 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/096
• Item
• 1846 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/066
• Item
• 1843 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/067
• Item
• 1843 fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em conformidade da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1844, á cerca da transferencia de Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/085
• Item
• 1844 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca das Transferencias de alguns Juizes de Direito de que tratão as Portarias do Ministerio da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/087
• Item
• 1844 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/097
• Item
• 1846 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República