"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/002
• Item
• 1853 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/001
• Item
• 1853 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Poertaria de 30 de Novembro de 1853 acerca da conta dada para o Juiz de Direito de Barlavento na Comarca de Cabo Verde do Delegado na mesma Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/036
• Item
• 1853 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho 1852 acerca dos factos que tiveram logar entre o 1º Substituto do Juiz de Direito de Guimarães. Castro S. Payo e o Bacharel Costa e Lemos que substituia o Delegado da dita Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/055
• Item
• 1854 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 23 d'Agosto 1852 sobre as arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Monte Mór o novo Jose Joaquim Ferreira d'Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/060
• Item
• 1854 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do procedimento do Juiz substituto da Comarca do Fundão, Albano Geraldes da Cunha Taborda Leitão Preto, para com o regedor da Freguezia das Donas Jose Joaquim Lourenço."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/072
• Item
• 1872 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito d'Arganil ao Administrador d'aquelle concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/058
• Item
• 1871 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Março de 1839 sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Vianna «, pregunta se o Magistrado Superior Administrativo, ou os seus Delegados, quando entrarem em alguma Praça de Guerra em diligencia Confidencial do Serviço, devem aprezentar-se aos Governadores Militares, e dar-lhes conhecimento da Comissão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/247
• Item
• 1840 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1840, á cerca da aprezentação da Camara Municipal de Montemór o velho expondo o tumulto que houve no Campo da Borralha em 17 de Julho passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/169
• Item
• 1840 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro de 1840 ácerca do requerimento de Gabriel de Bettencourt de Vasconcellos e Lemos, em que pede ser re-integrado no Logar de Juiz Prezidente da Praça Publica dos Leilões d'esta Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/008
• Item
• 1841 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Delegado do Procurador Régio na Comarca d'Évora, dando parte de haver-se recusado a responder a um requerimento de parte, por mandado do Governador Civil do Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/004
• Item
• 1845 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1849 á cerca do requerimento em que José Francisco Thaumaturgo de Carvalho Pimentel pede providencias sobre questão com Hermenegildo Carlos de Ordaz para juiz ordinario do Julgado de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/082
• Item
• 1849 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Outubro de 1837 sobre Officio do Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Destricto da Comarca de Santarem, em que representa a absoluta falta que ha de pessoas que estejão nas circunstancias de serem nomeadas para sub-Delegados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/106
• Item
• 1837 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1837 acerca dee designar-se Authoridade para receber a querella que pertende dar o Delegado do Procurador Regio d'ante o Juizo de Direito da Commarca de Torres Vedras contra o respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/103
• Item
• 1837 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca do exame a que procedeo o Juiz de Direito de Villa Real sobre a divizão dos emolumentos com o Juiz de Paz da Freguesia de Parada Joaquim Patricio Mourão era arguido pelo Administrador do Concelho de Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/126
• Item
• 1837 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1837 sobre Conta do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca de requerimentos de José Antonio Lopes, na qualidade de Tutor de Joaquim Manuel da Motta Garcia d'Amorim Pessoa, em que representa que nas Causas por elle movidas contra Carlos Cardozo Monis Castello Branco Bacellar, irmãos e Cunhados, se havião dado por suspeitos os Respectivos Juizes e os substitutos da 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Vara desta Cidade, pedindo providencias a tal Respeito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/120
• Item
• 1837 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a resposta do Delegdo do Procurador Regio da Comarca de Castello Branco acerca dos motivos que derão lugar a sua suspenção ordenada pelo Administrador do respectivo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/125
• Item
• 1837 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 do corrente sobre informação do Juiz que serve de Presidente do Tribunal Commercial da 2ª instancia acerca da queixa feita por Antonio de Mattos Pinto contra o Juiz commercial de 1ª instancia da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/138
• Item
• 1837 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República