"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca de identica pertenção do Juiz do Ultramar Luiz Antonio de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/230
• Documento simples
• 1865 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 5 do corrente acerca do requerimento em que o Juiz da Rellação do Porto, Luiz Antonio de Moraes e Amaral pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/236
• Documento simples
• 1866 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a cêrca do requerimento em que o Juiz Vicente de Paula Correa de Sá e Moura pede a terça parte mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/239
• Documento simples
• 1866 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/109
• Documento simples
• 1873 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento de D. Margarida Augusta Vaz Pereira Pinto Guedes, sobre violencias contr ella praticadas pelo Juiz Ordinario do Julgado de Santa Martha de Penaguião"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/015
• Documento simples
• 1840 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/016
• Documento simples
• 1840 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 á cerca da infracção de Lei commettida no negocio de que tracta o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Oeiras"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/030
• Documento simples
• 1840 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/034
• Documento simples
• 1840 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

• PT/AHPGR/PGR/04/001/019
• Documento simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1840 sobre representação do regedor de Parochia da Freguesia da Villa de Móra, Jeronimo José dos Santos, que se queixa do respectivo Juiz Ordinario, o sub-Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/040
• Documento simples
• 1840 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/018
• Documento simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre requerimento de Antonio [Ferreira] que pede licença para querellar do Administrador do 1º Julgado desta Cidade, do Juiz Eleito da Freguesia de Santa Maria de Loures"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/074
• Documento simples
• 1840 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 á cerca do que se deve praticar alem do recurso de revista interposto sobre a transferencia do Juiz de Direito substituto Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/046
• Documento simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Abril de 1840 àcerca de officio do Administrador Geral do Districto da Horta sobre os inconvenientes que podem resultar, em muitos cazos, e principalmente nos de eleição da disposição do artº 173 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/067
• Documento simples
• 1840 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Junho de 1840 ácerca de queixa que o ex Delegado da Commarca do Funchal Oriental, faz do respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/110
• Documento simples
• 1841 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Antonio Vaz Lobo de Abreu, queixando-se do despacho de Magistratura de 19 d'Abril de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/099
• Documento simples
• 1841 janeiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca das irregularidades expostas pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos praticadas pelo Juiz ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/169
• Documento simples
• 1841 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Manuel Duarte Cunha, sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Monchique"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/152
• Documento simples
• 1841 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Desembro de 1840, e de 11 de Janeiro de 1841, sobre o officio do Presidente da Relação do Porto, á cerca da desobediencia do Juiz de Direito substituto da Commarca d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/187
• Documento simples
• 1841 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Jose Henriques de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/192
• Documento simples
• 1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República