Magistrados

"Sobre se o cargo de adjunto do relator do Supremo Tribunal Militar pode ser desempenhado por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça quando o relator ainda não tiver sido promovido a esse posto"

PT/AHPGR/PGR/04/098/040
Item
1937-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Ofício com o processo relativo à pretensão do bacharel Joaquim Teixeira de Sampaio sobre contagem de tempo de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/091/036
Item
1911-01-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Sobre um requerimento documentado do bacharel Francisco António de Almeida, juiz agregado da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/091/006
Item
1910-11-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa, sobre o requerimento do bacharel Francisco António de Almeida, pedindo o aumento do terço do ordenado que lhe compete como juiz agregado ao Tribunal da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da suspensão do juiz de Paz da freguesia dos Mártires desta cidade, Tomás Isidoro da Silva Freire"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/461
Item
1839-11-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de diversos abusos cometidos pelo juiz ordinário no julgado da Lourinhã"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/435
Item
1839-11-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo preparatório na conformidade da Lei contra o juiz de direito da comarca de Monção, Joaquim Cardoso de Carvalho e Gama"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/381
Item
1839-10-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da exoneração dos subdelegados do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto na comarca de Águeda, dos julgados de Anadia e Albergaria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/310
Item
1839-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do abuso de autoridade, e excesso de jurisdição que cometeu o juiz ordinário que foi do julgado de Campo Maior, José Joaquim de Abreu"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/298
Item
1839-09-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da exoneração reclamada pelo delegado do Procurador Régio na comarca exterior desta cidade, do seu subdelegado do Barreiro, pela pouca confiança que nele tem"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/271
Item
1839-09-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo pelo homicídio do juiz eleito do julgado de Rio Maior"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/267
Item
1839-09-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de que por Decreto de 7 de setembro foi nomeado para juiz de direito substituto das comarcas de Angra e Horta, o bacharel José Joaquim Ferreira de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/262
Item
1839-09-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de o juiz ordinário do julgado de Boticas por autoridade própria prolongar as férias fechadas do Auditório até 16 de próximo mês de outubro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/254
Item
1839-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do homicídio perpetrado no julgado de Rio Maior na pessoa do juiz eleito e do estado de anarquia em que se acha o mesmo julgado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/255
Item
1839-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar ao juiz ordinário que foi do julgado de Campo Maior, José Joaquim de Abreu"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/247
Item
1839-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra Manuel Rodrigues Gameiro pela ilegalidade com que procedeu como juiz ordinário do julgado da Golegã"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/236
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da deprecada envida pelo "juízo da conservatória espanhola" a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para ser citado José Farinha Relvas de Campos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra Manuel Rodrigues Gameiro pela ilegalidade com que procedeu como juiz ordinário do julgado da Golegã"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/237
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do Tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da carta deprecatória envida pelo juízo da conservatória espanhola, a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para a citação de José Farinha Relvas de Campos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da substituição do atual juiz ordinário do julgado de Braga"