"Sobre se o cargo de adjunto do relator do Supremo Tribunal Militar pode ser desempenhado por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça quando o relator ainda não tiver sido promovido a esse posto"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/040
• Item
• 1937-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do bacharel José Maria Cipriano Pereira da Silva sobre contagem de tempo de serviço como juiz no Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/04/095/052
• Item
• 1911-08-01

Part of Procuradoria-Geral da República

"O bacharel António Augusto Nogueira Santo, juiz da Relação de Lisboa, requer a 3.ª parte a mais do seu vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/094/168
• Item
• 1916-01-05

Part of Procuradoria-Geral da República

"O bacharel Diogo Crispiniano da Costa, juiz de 2.ª instância agregado à Relação do Porto, pede a concessão do terço do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/093/179
• Item
• 1914-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

"O bacharel José Justino Fernandes Dias pede o terço mais do seu vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/093/156
• Item
• 1913-08-09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Terço a mais requerido pelo juiz de 2.ª instância agregado à Relação de Lisboa, bacharel Alberto Osório de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/04/093/153
• Item
• 1913-07-15

Part of Procuradoria-Geral da República

"O bacharel João Maria da Silva Mendes Sobral, juiz da Relação do Porto, pede o terço a mais do seu vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/093/150
• Item
• 1913-06-06

Part of Procuradoria-Geral da República

"O bacharel Alberto Osório de Castro, juiz de 2.ª instância agregado à Relação de Lisboa, pede o terço a mais do seu vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/093/147
• Item
• 1913-05-20

Part of Procuradoria-Geral da República

"O juiz de 2.ª instância agregado à Relação de Lisboa, bacharel Alberto Osório de Castro, pede a concessão do terço do seu vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/093/145
• Item
• 1913-04-22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Consulta relativa a uma dúvida suscitada quanto à antiguidade de alguns magistrados com relação ao tempo em que funcionaram como examinadores, na Universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/093/037
• Item
• 1912-03-22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ofício com o processo relativo à pretensão do bacharel Joaquim Teixeira de Sampaio sobre contagem de tempo de serviço"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/036
• Item
• 1911-01-12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre um requerimento documentado do bacharel Francisco António de Almeida, juiz agregado da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/006
• Item
• 1910-11-18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da suspensão do juiz de Paz da freguesia dos Mártires desta cidade, Tomás Isidoro da Silva Freire"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/461
• Item
• 1839-11-11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de diversos abusos cometidos pelo juiz ordinário no julgado da Lourinhã"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/435
• Item
• 1839-11-04

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo preparatório na conformidade da Lei contra o juiz de direito da comarca de Monção, Joaquim Cardoso de Carvalho e Gama"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/381
• Item
• 1839-10-17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da exoneração dos subdelegados do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto na comarca de Águeda, dos julgados de Anadia e Albergaria"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/310
• Item
• 1839-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do abuso de autoridade, e excesso de jurisdição que cometeu o juiz ordinário que foi do julgado de Campo Maior, José Joaquim de Abreu"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/298
• Item
• 1839-09-26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da exoneração reclamada pelo delegado do Procurador Régio na comarca exterior desta cidade, do seu subdelegado do Barreiro, pela pouca confiança que nele tem"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/271
• Item
• 1839-09-18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo pelo homicídio do juiz eleito do julgado de Rio Maior"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/267
• Item
• 1839-09-17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de que por Decreto de 7 de setembro foi nomeado para juiz de direito substituto das comarcas de Angra e Horta, o bacharel José Joaquim Ferreira de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/262
• Item
• 1839-09-14

Part of Procuradoria-Geral da República