- PT/AHPGR/PGF/03/05/01/155
- Doc. simples
- 1841-04-29
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do estado anárquico em que está a administração da justiça na comarca de Quelimane, devido ao carácter violento e imprudente do magistrado Macário de Sousa Pinto Cardoso.
"Informação e parecer a que se refere e extracto da Portaria acima"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar, sobre os bacharéis que exigem a expedição de títulos admissíveis na compra de bens nacionais, como pagamento dos seus vencimentos e aposentações, no oficio de juízes do crime da cidade de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação, digo a defenetiva collocação do Bacharel Bernardo Francisco Abranches"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Parecer acerca da Transferencia do juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.