Magistrados do Ministério Público

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"Ao Procurador Régio da Relação dos Açores participando-lhe a nomeação do delegado para a comarca da Ribeira Grande"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Participa a nomeação do bacharel João Bernardo da Câmara Madureira Cirne para delegado na comarca da Ribeira Grande.

"Ao ministro da Justiça com as certidões das posses tomadas pelos bacharéis que se declara, dos lugares ditos no ofício seguinte"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as certidões das posses tomadas pelos delegados João Bernardes da Câmara Madureira Cirne, da comarca da Ribeira Grande, José Prudêncio Teles de Utra Machado, de Angra do Heroísmo, José Severino de Avelar, da Vila das Vilas de São Jorge, e Sérgio de Sousa Melo, de Santa Cruz da ilha das Flores.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do insulto feito pelo Juiz de Direito da Comarca da Ribeira Grande Joaquim Maria Miranda d'Oliveira ao Delegado do Procurador Regio junto do mesmo juizo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a "desagradável ocorrência" que teve lugar, no dia 9 de de novembro de 1845, na comarca da Ribeira Grande, em audiência do juízo entre o delegado do procurador régio e o juiz de direito, que o tinha insultado com os afrontosos nomes de "infame traidor" e ameaçado passar a vias de facto, obrigando-o a retirar-se da sala da audiência.