Magistrados do Ministério Público

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"Ao Ministro da Justiça com a participação do resultado dos processos mandados instaurar contra differentes Empregados de Justiça no Districto do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar contra os subdelegados no julgado de Santa Marta do Bouro, Domingos José de Sousa, no de Alijó, Narciso Gomes Ribeiro, no da Bemposta, Joaquim José de Figueiredo, no de Montemor-o-Velho, Francisco António Metro, e contra o juiz ordinário do julgado do Ervedal, António Rodrigues Brandão.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de requisição do Procurador Régio da Relação do Porto sobre o competente processo contra o subdelegado do julgado de Montemor-o-Velho"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que lhe sejam remetidos os documentos que serviram de fundamento à sua informação de 22 de março de 1838, para poder satisfazer uma requisição do Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o processo do subdelegado do Procurador Régio de Montemor-o-Velho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o processo do subdelegado do Procurador Régio de Montemor-o-Velho, que deixou de interpor recurso de diversas sentenças do juiz ordinário que aplicaram o indulto em crimes dele excetuados.