Magistrados do Ministério Público

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Magistrados do Ministério Público

Equivalent terms

Magistrados do Ministério Público

Associated terms

Magistrados do Ministério Público

9 Archival description results for Magistrados do Ministério Público

9 results directly related Exclude narrower terms

"Ao ministro da Justiça acerca da licença concedida ao bacharel José Bernardo da Silva, delegado do procurador régio na comarca de Alcácer do Sal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 26 de agosto de 1846, em que participa que o seu delegado na comarca de Alcácer do Sal, José Bernardo da Silva, começou no mesmo dia 26 a gozar a licença que lhe foi concedida por portaria do Ministério da Justiça do dia 3 daquele mês.

"Ao ministro da Justiça acerca da necessidade de força para reprimir os atos de anarquia cometidos pelos povos na comarca de Alcácer do Sal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 31 de março de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Alcácer do Sal, em que este participa que, carecendo de força para reprimir os atos de anarquia cometidos pelos povos naquela comarca contra diversas autoridades e julgando em perigo a sua segurança individual, irá retirar-se para Lisboa, onde permanecerá até que seja restabelecida a ordem.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao bacharel João Pereira, delegado do procurador régio na comarca de Alcácer do Sal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na comarca de Alcácer do Sal começou, no dia 1 de setembro de 1848, a gozar a licença de trinta dias que lhe foi concedida, sendo substituído por Francisco António de Almeida, agente de causas.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre a exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Alcácer do Sal"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, expondo os inconvenientes que resultam ao serviço público da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Alcácer do Sal, Joaquim Pedro Cardoso Leão Soares. O ajudante do Procurador-Geral considera que a portaria do Ministério da Justiça de 2 de maio de 1838 não deve ser revogada, porque "sem frequentes exemplos de uma justa severidade não é possível coibir a incúria e desleixo que geralmente se observa nos agentes inferiores do Ministério Público".

"Idem ao mesmo acerca de requerimento de Joaquim Pedro Cardoso de Leão Soares, sobre a restituição do emprego de subdelegado do Procurador Régio no julgado de Alcácer do Sal"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça de 2 de julho de 1838, com o requerimento em que Joaquim Pedro Cardoso de Leão Soares pede para ser restituído ao emprego de subdelegado do Procurador Régio no julgado de Alcácer do Sal, a fim de o tomar na consideração que merecer.