Magistrados do Ministério Público

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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação do bacharel Bernardo Coelho do Amaral, para juiz da Relação dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação do bacharel Bernardo Coelho do Amaral, que servia como ajudante do Procurador Régio da Relação de Lisboa, para juiz da Relação dos Açores.

"Ao ministro da Justiça com as certidões das posses tomadas pelos bacharéis que se declara, dos lugares ditos no ofício seguinte"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as certidões das posses tomadas pelos delegados João Bernardes da Câmara Madureira Cirne, da comarca da Ribeira Grande, José Prudêncio Teles de Utra Machado, de Angra do Heroísmo, José Severino de Avelar, da Vila das Vilas de São Jorge, e Sérgio de Sousa Melo, de Santa Cruz da ilha das Flores.

"Ao ministro da Justiça, acerca da licença concedida ao procurador régio da Relação dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação dos Açores, de 7 de julho de 1846, participando que começa a gozar a régia licença que lhe foi conferida pela portaria de 15 do mês de junho daquele ano.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do officio do Delegado do Procurador Regio na Commarca da Ilha do Pico, Antonio de Magalhães Mexia Baião da Lança"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o auto de posse do delegado do Procurador Régio na ilha do Pico, António de Magalhães Mexia Baião da Lança.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo sobre a apprehensão feita na Ilha de S. Migu...

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo sobre a apprehensão feita na Ilha de S. Miguel abordo da Escuna Portugueza Senhora da Paz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da apreensão feita a bordo da escuna portuguesa Senhora da Paz, na ilha de São Miguel, de moeda de bronze falsa e papel selado também falso, informando que foram pronunciados os réus Francisco de Sousa Machado e Manuel de Sousa Machado, tendo-se um deles evadido para fora do Reino e o outro apresentado na cidade de Ponta Delgada, tendo sido absolvido na audiência do dia 16 de agosto. O Procurador-Geral da Coroa refere-se ainda à negligência e grave omissão do delegado da comarca de Ponta Delgada.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca dos Delegados do Procurador Regio da Relação dos Açores no anno proximo findo nas Comarcas de Ponta Delgada, e Santa Maria tem exactamente cumprido todos os seos deveres"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos delegados do Procurador Régio da Relação dos Açores, sugerindo que os delegados da Ribeira Grande e Horta sejam advertidos para que sejam mais prontos e cuidadosos no exercício dos seus cargos.

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