Magistrados do Ministério Público

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“Ao dito participando exonerações e nomeações de alguns empregados do Ministério Público"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa as exonerações ou nomeações dos seguintes magistrados do Ministério Público: bacharéis Arcádio Frederico de Sousa Meneses, António José Ferreira de Carvalho, António Joaquim do Couto e Abreu, Manuel Justino Marques Murta.

“Idem do Porto acerca da nomeação do bacharel Francisco de Matos de Carvalho Oliveira e Almeida para delegado do julgado de Arouca"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a nomeação do bacharel Francisco de Matos de Carvalho Oliveira e Almeida para servir interinamente o lugar de delegado do julgado de Arouca.

“Ao Ministro da Justiça acerca da ausência do delegado do Procurador Régio da Chamusca"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado no julgado da Chamusca participou ter-se retirado para a vila de Pinhete, para se tratar de ferimentos que dois homens armados lhe fizeram.

“Ao dito participando a nomeação de delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito de Santo Estêvão de Barrosas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Remete a cópia de um ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiáticos e da Justiça participando a nomeação do bacharel Justino Pinto de Carvalho para o lugar de delegado do Procurador Régio interino junto ao juízo de direito de Santo Estêvão de Barrosas.

“Aos Procuradores Régios do Porto e Lisboa acerca da transferência do delegado de Idanha-a-Nova para o julgado da Guarda"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios do Porto e Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a transferência do delegado de Idanha-a-Nova, o bacharel Felisberto António de Campos, para o julgado da Guarda.

“Ao Procurador Régio do Porto sobre as nomeações dos delegados dos procuradores régios de que trata"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Participa a nomeação do bacharel Bernardo José de Azevedo para servir interinamente o lugar de delegado do Procurador Régio no julgado de Vila do Conde, a transferência do bacharel Raimundo de Sousa Pimentel de delegado em Mogadouro para Vila do Conde e a nomeação do bacharel João da Cunha Vasconcelos para delegado no julgado de Arganil.

“Idem de Lisboa acerca da exoneração do delegado de Portel e nomeação do juiz de direito interino de Alenquer"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa a exoneração do bacharel José Maria Rodrigues de Bastos de delegado de Portel e a nomeação do bacharel José Maria de Azevedo, delegado no julgado de Vila Franca de Xira, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Alenquer.

“Ao Procurador Régio do Porto sobre a exoneração do delegado do Procurador Régio no julgado de Lamego e restituição do bacharel António Joaquim da Costa Mesquita àquele lugar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto sobre a exoneração do delegado do Procurador Régio no julgado de Lamego, Miguel do Sobral Fiel, e restituição àquele lugar do bacharel António Joaquim da Costa Mesquita.

“Ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das nomeações dos juízes de direito constantes do mesmo”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete quatro cópias das portarias do Ministério da Justiça de 25 de outubro de 1836 nomeando o delegado do Procurador Régio no julgado da Figueira António José Barbosa Júnior para servir interinamente o lugar de juiz de direito da comarca da Ribeira Grande, o bacharel Francisco Luís de Macedo, delegado do Procurador Régio no julgado de Amarante, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Santo Estêvão de Barrosas, o bacharel Joaquim Machado Ferreira Brandão, delegado do Procurador Régio no juízo de direito no julgado de Santo Estêvão de Barrosas, para servir interinamente o lugar de juiz de direito de Soalhães e transferindo José António de Sampaio e Castro do emprego de delegado do procurador régio do julgado de Arouca para o de delegado do Procurador Régio do julgado de Amarante.

“Ao delegado do Procurador Régio no julgado de Tomar sobre certas acusações feitas ao dito delegado"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Tomar sobre umas acusações feitas a este delegado. Remete a cópia de um ofício e outros documentos expedidos pelo Ministério da Justiça, para que este delegado responda às acusações nos termos que lhe são feitos.

“Ao Procurador Régio do Porto participando a nomeação do delegado do Procurador Régio no julgado de Arouca para secretário do Tribunal Comercial de 1.ª Instância do Porto”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa a nomeação de Vicente Pereira de Figueiredo, delegado do Procurador Régio no julgado de Arouca, para servir interinamente de secretário do Tribunal Comercial de 1.ª Instância do Porto.

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