Magistrados do Ministério Público

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"Idem ao Ministro da Justiça acerca da extrema negligencia e ommissão dos seus Sub-Delegados nos Julgados de Oliveira de Azemeis e Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração dos subdelegados nos julgados de Oliveira de Azeméis e Arouca, Manuel Batista de Aguiar e José António Alves Maia, respetivamente, por não satisfazerem as ordens que lhes são expedidas sobre as causas da Fazenda Pública nem cumprirem os demais deveres do seu cargo.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de ser mandado processar o Delegado do Juizo de Direito da 3.ª Vara desta Cidade Emigdio Costa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Emídio Costa, delegado do juízo de direito da 3.ª vara de Lisboa, informando que o Ministério Público interpôs recurso de revista, a qual foi denegada no Supremo Tribunal de Justiça.

"Ao Ministro da Fazenda, remettendo-se o officio do Ajudante do Procurador Regio da Relação do Porto, Antonio Ferreira Sarmento, com a Certidão do Auto de sua posse no referido Logar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Ferreira Sarmento Pimentel como Ajudante do Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao Ministro da Justiça com a Certidam que tomou digo com a Certidam da Posse que tomou João Paulo Tavares Osorio Castelbranco do Emprego de Procurador Regio na Comarca da Idanha a Nova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de João Paulo Tavares Osório Castelo Branco como Procurador Régio na comarca da Idanha-a-Nova.

"Ao Ministerio das Justiças com officios inclusos dos Delegados do Procurador Regio nas Comarcas da Cuba, Fundão, Estareja, Midoens, com as Certidões das suas posses"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo as certidões dos autos de posse dos delegados do Procurador Régio nas comarcas de Cuba, Fundão, Estarreja e Midões.

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