Magistrados do Ministério Público

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"Ao Procurador Régio da Relação do Porto participando uma exoneração"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a exoneração do bacharel João Pedro de Almeida Pessanha do emprego de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito do julgado de Moncorvo.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando nomeações"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando que o bacharel Lucas da Trindade Leitão continua a exercer o emprego de Delegado do Procurador Régio no julgado de Alcobaça e que o bacharel Jacinto Maria Pereira Meneses Durão foi transferido do lugar de Delegado no julgado da Chamusca para o de Alenquer.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando uma exoneração"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a exoneração do bacharel Francisco de Matos Carvalho Oliveira e Almeida do emprego de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito do julgado de Arouca.

"A Sua Majestade a Rainha sobre dois originais ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado dos ofícios que lhe dirigiram o Delegado interino julgado de Monção, e o juiz de direito do mesmo julgado, em que são arguidos de arbitrariedades, desprezo das leis e injustiças"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre a impossibilidade de a Procuradoria Geral da Coroa ser desempenhada por um só empregado"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a impossibilidade de as funções da Procuradoria Geral da Coroa serem desempenhadas por um só empregado. Tendo o Procurador-Geral da Coroa de ocupar o lugar de deputado nas Cortes, solicita que se providenciem as medidas necessárias para que o serviço público não sofre interrupção, no que diz respeito tanto ao expediente das Secretarias de Estado como ao trabalho do Tribunal.

"Idem de 31 de janeiro de 1837 aos três delegados do Procurador Régio das três Relações acerca da portaria de 27 do corrente"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das três Relações acerca das participações que os agentes do Ministério Público devem fazer aos administradores gerais dos distritos dos indivíduos pronunciados e não afiançados e dos que não cumprem o degredo.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca de ordenar a todos os agentes do Ministério Público que nas relações dos conhecimentos por eles rubricados, que em virtude da Portaria do Ministério da Fazenda de 29 de agosto de 1837, façam a competente declaração"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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