Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a exoneração do bacharel João Pedro de Almeida Pessanha do emprego de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito do julgado de Moncorvo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando que o bacharel Lucas da Trindade Leitão continua a exercer o emprego de Delegado do Procurador Régio no julgado de Alcobaça e que o bacharel Jacinto Maria Pereira Meneses Durão foi transferido do lugar de Delegado no julgado da Chamusca para o de Alenquer.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a exoneração do bacharel Francisco de Matos Carvalho Oliveira e Almeida do emprego de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito do julgado de Arouca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que foi nomeado o bacharel Francisco Dias Mendes, atual delegado do Procurador Régio no julgado da Lourinhã, para servir interinamente o lugar de magistrado de polícia correcional do segundo distrito de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que foi nomeado o bacharel Luís José Alves de Sousa, atual delegado do Procurador Régio no julgado de Oliveira de Azeméis, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Arouca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça, participando que o bacharel Sebastião José de Mesquita foi transferido de Delegado do Procurador Régio do julgado de Tondela para o julgado da Figueira e que o bacharel João António da Silva foi nomeado para exercer interinamente aquele emprego no julgado de Tondela.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Tomar. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de novembro de 1836, para que lhe dê pronto cumprimento, abstendo-se de receber quantias pertencentes à Fazenda Pública.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa nomeações ou transferências dos seguintes magistrados do Ministério Público: bacharéis João António Rodrigues de Miranda (de delegado do julgado de Nisa para juiz de direito interino da Sertã), José Maria de Azevedo (de delegado do julgado de Vila Franca de Xira para juiz de direito interino do mesmo julgado), João José Miguel Ferreira da Silva Amaral (para delegado do julgado de Vila Franca de Xira), António Maria de Castro (de delegado do julgado de Évora para delegado de Montemor-o-Novo) e Veríssimo Ferreira Chaves (de delegado do julgado de Montemor-o-Novo para delegado de Évora).

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa a nomeação, transferência ou exoneração dos seguintes magistrados do Ministério Público: Bernardino de Sousa Pinto Macedo, Joaquim da Costa Mesquita e Melo e José Vitorino da Mata.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa as nomeações do bacharel Francisco de Paula de Aguiar Ottolini, atual Procurador Régio da Relação de Lisboa, para o lugar de juiz da mesma Relação, e para o substituir, Luís de Almeida Sequeira Carvalhães, juiz de direito do julgado de Penafiel, bem como declara sem efeito a transferência do bacharel José Maria de Azevedo, de delegado no julgado de Vila Franca para o lugar de juiz de direito interino do julgado de Alenquer.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 22 de novembro de 1836, para que promova os procedimentos legais pelos ferimentos feitos ao delegado do Procurador Régio do julgado da Chamusca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete, por cópia, uma portaria do Ministério da Justiça, participando as transferências dos delegados Lucas da Trindade Leitão e Jacinto Maria Pereira Meneses Durão.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a nomeação do bacharel José Maria de Pina Carvalho, delegado do Procurador Régio no julgado de Portalegre, para juiz de direito interino de Campo Maior.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio dos Açores. Participa a nomeação do bacharel João Bernardo da Câmara Madureira Cirne para o lugar de delegado interino na comarca da Ribeira Grande.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da queixa feita pelo delegado do Procurador Régio no julgado de Nisa relativamente à Câmara Municipal de Montargil, por não incluir na pauta dos jurados indivíduos que estão nas circunstâncias de o serem.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia de uma portaria acerca da transferência do bacharel Francisco Xavier Taborda Pignatelli do lugar de delegado no julgado da Guarda para o julgado de Idanha-a-Nova.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa as nomeações, transferências ou exonerações dos seguintes magistrados do Ministério Público: bacharéis José Maria Pinto de Almeida Carvalhais, Rodrigo Machado da Silva Salazar, Manuel de Freitas Costa, João da Silva Ribeiro da Rocha, João António de Oliveira Cardoso, António Joaquim do Couto e Abreu e Manuel Justino Marques Murta.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a transferência do bacharel Francisco Xavier Taborda Pignatelli do lugar de delegado do Procurador Régio no julgado da Guarda para o julgado de Idanha-a-Nova.