Magistrados do Ministério Público

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"Ao Ministro da Justiça participando-se que no 1.º de setembro principia o Sr. Rangel a gozar da licença que por portaria de 28 de agosto lhe foi concedida por espaço de dois meses"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que começará a gozar a licença que lhe foi concedida no dia 1 de setembro.

"Ao Ministro da Justiça acerca da subtração da importância de foros e rendas pertencentes à Fazenda Pública praticada pelo subdelegado no julgado de Arronches, Joaquim José de Sequeira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu subdelegado no julgado de Arronches, Joaquim José de Sequeira, tendo recebido da Recebedoria do concelho de Arronches algumas certidões de foros e rendas devidas à Fazenda Pública, em vez de promover a sua cobrança, andou por casa dos devedores recebendo as quantias que deviam, ficando de posse das mesmas. Informa que por este criminoso procedimento já foi demitido e oportunamente dará conta do resultado do processo.

"Ao Ministro da Fazenda, acerca do criminoso procedimento do subdelegado em Arronches, sobre cobranças de foros e rendas devidas à Fazenda Pública"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Fazenda. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa lhe comunicou que o seu subdelegado no julgado de Arronches, Joaquim José de Sequeira, tendo recebido da Recebedoria do concelho de Arronches algumas certidões de foros e rendas devidas à Fazenda Pública, em vez de promover a sua cobrança, andou por casa dos devedores recebendo as quantias que deviam, ficando de posse das mesmas. Informa que por este criminoso procedimento já foi demitido e foi instaurado um processo.

"Ao Ministro da Justiça acerca da posse do procurador régio da Relação do Porto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação do Porto, António Emílio Correia de Sá Brandão, tendo tomado posse, por procuração, lhe participou ter iniciado a exercer as funções do seu emprego.

"Ao Ministro da Justiça sobre a apresentação do Exmo. Sr. Ottolini no dia 16 para o serviço do cargo, por ter terminado a licença que lhe fora concedida por portaria de 13 de abril"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa ter regressado ao serviço, após ter terminado a licença que lhe foi concedida.

"Ao Ministro da Fazenda pedindo o Procurador-Geral da Coroa a exoneração dos trabalhos da Comissão do Fundo Especial de Amortização para que fora nomeado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Pede a sua exoneração dos trabalhos da Comissão do Fundo Especial de Amortização, para que tinha sido nomeado.

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