Magistrados do Ministério Público

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"Ao Ministro da Justiça sobre a ausência sem licença do delegado na comarca de Moimenta o bacharel Sebastião António Peixoto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça. Participa que o delegado na comarca de Moimenta, o bacharel Sebastião António Peixoto, ainda não regressou ao serviço depois de ter terminado a sua licença.

"Ao Ministro da Justiça com a certidão do auto de posse do bacharel João Bernardo da Câmara para delegado em Ponta Delgada"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel João Bernardo da Câmara Madureira Cirne do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Ponta Delgada.

"Ao Ministro da Justiça em aditamento aos ofícios da Procuradoria-Geral da Coroa de 5 de dezembro e 9 de março últimos com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa acerca da impossibilidade do delegado em Lagos"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do procurador régio em Lagos, o bacharel Augusto Gonçalves Bobela, continua a dizer-se impossibilitado para exercer as funções do seu cargo.

"Ao Ministro da Justiça sobre as intrigas que se têm tramado contra o delegado do procurador régio da comarca ocidental do Funchal, José Maria Dias Torres"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado na comarca ocidental do Funchal, José Maria Dias Torres, em que este, por prevenção, se justifica das acusações e intrigas que suspeita se têm formado contra ele.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação dos Açores, acerca dos factos ocorridos no juízo de direito da comarca da Horta por a exoneração do agente do Ministério Público, o bacharel Acácio Álvares de Araújo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores, acerca dos factos ocorridos no juízo de direito da comarca da Horta por ocasião da exoneração do agente do Ministério Público, o bacharel Acácio Álvares de Araújo, que continuou a exercer funções, como se não tivesse sido exonerado, até ser judicialmente intimado.

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