Magistrados do Ministério Público

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Magistrados do Ministério Público

Equivalent terms

Magistrados do Ministério Público

Associated terms

Magistrados do Ministério Público

1104 Archival description results for Magistrados do Ministério Público

1104 results directly related Exclude narrower terms

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que representa a necessidade de se convocar um delegado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa ter convocado um delegado para exercer as funções de ajudante interino, devido à multiplicidade dos processos da Fazenda e criminais e outros que sobem a cada uma das secções da Relação.

"Ao Ministro da Justiça acerca da omissão imputada ao delegado do Procurador Régio na comarca de Alcobaça Alexandre José Coelho de Abreu, relativo aos papéis sobre abusos arguidos ao escrivão e tabelião do julgado da Pederneira, Félix Pereira Marques"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de janeiro, acerca da omissão imputada ao delegado do Procurador Régio na comarca de Alcobaça, Alexandre José Coelho de Abreu, por não ter deixado ao magistrado interino que o substituiu na delegação durante a sua licença todos os documentos sobre os abusos imputados ao escrivão e tabelião do julgado da Pederneira, Félix Pereira Marques. O Procurador-Geral entende que não há fundamento para exigir responsabilidade ao delegado da comarca de Alcobaça, porque não existiu a negligência, em virtude da participação inexata do seu substituto na delegação durante a sua ausência.

"Ao Ministro da Justiça sobre ter sido encontrado morto pelas 4 horas da manhã do dia 25 de fevereiro em uma rua da vila de Olhão o subdelegado daquele julgado José da Costa Pimentel"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 25 de fevereiro, foi encontrado morto, numa rua da vila de Olhão, o subdelegado daquele julgado, José da Costa Pimentel, tendo já sido expedidas as ordens para se instaurarem os competentes termos do processo.

"Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do delegado do procurador régio na comarca de Faro acerca do exame a que o mesmo delegado procedeu sobre o assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel.

"Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Faro, informando sobre o estado do processo instaurado pelo assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel.

Results 901 to 920 of 1104

  • Results

  • 1104

  • No. narrower terms

  • 0