Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1848, em que informa que o Delegado do Procurador Régio na comarca de Lagos, o bacharel Augusto Gonçalves Bobela, atualmente a residir na vila de Sardoal, não pode por enquanto regressar ao exercício do seu cargo, por motivo de doença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 2 de dezembro de 1848, participando que, durante a ausência do seu Delegado na comarca de Leiria, foi nomeado Cassiano Sepúlveda Teixeira para o substituir.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1848, com um documento em que o seu Delegado nas Caldas da Rainha, estando a expirar o prazo de trinta dias de licença que lhe foram concedidos, informa que não pode regressar ao serviço por motivo de doença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto, de 21 e 30 de novembro de 1848, acompanhados das cópias de outros do seu delegado na comarca de Midões. No primeiro ofício, este delegado participa que na reforma do sumário da querela pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, não foram inquiridas todas as testemunhas, porque o atual juiz de direito da comarca, abusando da inexperiência do delegado interino que então estava em funções, lhe tinha glosado todas as testemunhas que foram oferecidas por parte do Ministério Público. No segundo ofício, comunica que se vai agora proceder à inquirição das testemunhas do primeiro sumário que fizeram alguma prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu Delegado na 5.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Tomás de Sousa Azevedo, com as declarações a que se referem as portarias daquele Ministério de 5 de fevereiro de 1840 e 7 de abril de 1845.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na comarca de Abrantes começou a gozar, no dia 29 de novembro, a licença de 60 dias que lhe foi concedida.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do juiz de paz da freguesia de Arouca de 25 de outubro de 1846, em que acusa o Delegado do Procurador Régio naquela comarca, Sebastião António Peixoto, de grave negligência na execução de uma avultada multa que à Fazenda Nacional deve António José da Costa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do Procurador Régio na comarca do Funchal regressou ao serviço no dia 19 de dezembro de 1848, após um período de licença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do crime de dois homicídios cometidos no sítio de Vale de Carneiros, no concelho de Monsaraz, de que são suspeitos o delegado da comarca de Reguengos de Monsaraz, Manuel Carlos da Fonseca e Almeida Campo Verde, e outro indivíduo que se pretende suposto de Miguel José, os quais, por esse motivo, foram presos na cadeia de Lisboa, à ordem do governador civil do distrito de Lisboa. Participa que expediu as convenientes ordens ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para fazer promover nos termos da lei a formação deste processo e remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 22 d dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro daquele delegado, em que este refere ter sido obrigado a retirar-se repentinamente da comarca, devido ao estado de desordem da comarca, onde corria risco.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demora de vários processos criminais no cartório do antigo escrivão do julgado de Vila Nova de Gaia, António José Ferreira da Silva. Expõe as suas reflexões suscitadas pelo exame dos documentos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.