Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma relação dos bacharéis que, tendo sido magistrados do Ministério Público no distrito da Relação do Porto, ficaram fora do serviço pela reforma judiciária ou foram exonerados posteriormente a 10 de setembro de 1836.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do subdelegado do julgado de Azambuja António Roberto Pereira, que, devido ao seu comportamento irregular, não deve continuar a exercer as suas funções.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino junto da Relação de Lisboa, com a cópia de outro do delegado na comarca de Estremoz, em que participa a absolvição pelo júri de dois escrivães dos juízos de paz ali designados e pede a confirmação de Gaspar Xavier Limpo para subdelegado junto do delegado do Alandroal.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça participando que o delegado do Procurador Régio na comarca de Faro pediu a exoneração do subdelegado no julgado de Alcoutim, António Joaquim Pinto, em consequência do seu mau estado de saúde.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca das queixas apresentadas contra o subdelegado do julgado de Lousada, Luís José Dias Picão, pelo respetivo juiz ordinário.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da renúncia de Luís Manuel dos Santos Valente ao lugar de subdelegado no julgado de Izeda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça informando que nem o subdelegado do julgado de Belas, Alexandre Tomás Carrasqueiro, nem o escrivão do mesmo juízo, Cláudio José Vidal, são dignos de continuar no exercício dos seus cargos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do subdelegado do julgado da Lourinhã, que, por ter pedido ao Governo seis meses de licença para ir às Caldas, se ausentou do referido do julgado, tendo ficado outra pessoa a exercer interinamente o cargo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da nomeação de um ajudante para a Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, em virtude de o ajudante Isidro Barbosa da Silva Chaves ter sido eleito deputado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da nomeação de um ajudante para a Procuradoria Régia da Relação do Porto, em virtude de o atual ter sido eleito deputado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do "estranho procedimento" do juiz ordinário Teles Jordão para com o Ministério Público nas atas que são da sua competência.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um requerimento do delegado do Procurador Régio no julgado de Braga reclamando a exoneração do subdelegado do julgado de S. João de Rei, por falta de aptidão necessária para o bom desempenho das suas funções e por estar a acumular este cargo com o de escrivão do juiz de paz do círculo de Monsul, totalmente incompatíveis.