Magistrados do Ministério Público

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Magistrados do Ministério Público

Equivalent terms

Magistrados do Ministério Público

Associated terms

Magistrados do Ministério Público

899 Archival description results for Magistrados do Ministério Público

899 results directly related Exclude narrower terms

"Ao Ministro da Fazenda, remettendo-se o officio do Ajudante do Procurador Regio da Relação do Porto, Antonio Ferreira Sarmento, com a Certidão do Auto de sua posse no referido Logar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Ferreira Sarmento Pimentel como Ajudante do Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao Ministro da Justiça com a Certidam que tomou digo com a Certidam da Posse que tomou João Paulo Tavares Osorio Castelbranco do Emprego de Procurador Regio na Comarca da Idanha a Nova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de João Paulo Tavares Osório Castelo Branco como Procurador Régio na comarca da Idanha-a-Nova.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de ser mandado processar o Delegado do Juizo de Direito da 3.ª Vara desta Cidade Emigdio Costa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Emídio Costa, delegado do juízo de direito da 3.ª vara de Lisboa, informando que o Ministério Público interpôs recurso de revista, a qual foi denegada no Supremo Tribunal de Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da extrema negligencia e ommissão dos seus Sub-Delegados nos Julgados de Oliveira de Azemeis e Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração dos subdelegados nos julgados de Oliveira de Azeméis e Arouca, Manuel Batista de Aguiar e José António Alves Maia, respetivamente, por não satisfazerem as ordens que lhes são expedidas sobre as causas da Fazenda Pública nem cumprirem os demais deveres do seu cargo.

Results 781 to 800 of 899

  • Results

  • 899

  • No. narrower terms

  • 0