Magistrados do Ministério Público

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Ofício solicitando informação aos arquivos da polícia se consta informação contra António Gomes; Fernando Faria Pimentel Lopes de Melo; António Duarte Prazeres Pais; Salviano Francisco de Sousa; António Luís Rodrigues da Silva Branco; José António Braga da Cruz e Adriano António de Carvalho que requereram a sua nomeação ao Ministro da Justiça

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Diretor da Polícia Internacional e de Defesa do Estado.

"Ao Ministro da justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 14 do corrente participando ter sido prezo o ex Delegado de Vila do Conde Francisco Guedes de Carvalho e Menezes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o ex-delegado da comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, foi preso na ocasião em que foi dispersa a guerrilha a que pertencia, ficando gravemente ferido, estando a tratar-se desses ferimentos na vila de Amarante, guardado por força militar.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da ausencia illegal do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Villa do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Menezes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que lhe constou, extra oficialmente, que o seu delegado na comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, que se encontra ilegalmente ausente, se tinha incorporado à guerrilha que foi batida e dispersa nas proximidades de Amarante, tendo ficado ferido, e que já mandou proceder às investigações oficiais para verificar a veracidade deste facto.

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do delegado na comarca de Anadia, dizendo que...

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do delegado na comarca de Anadia, dizendo que não cumprira as ordens expedidas pelo bacharel que debaixo da Junta Rebelde do Porto exerce as funções de procurador régio daquela Relação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 30 de janeiro de 1847, participando que o delegado na comarca de Anadia deixará de cumprir as ordens expedidas em 24 de novembro de 1846 pelo bacharel que, debaixo da Junta Rebelde do Porto, exerce as funções de procurador régio da Relação, para auxiliar e coadjuvar a formação de corpos nacionais ou francos em prol da revolta. Informa ainda que a comarca de Anadia ainda se encontra em estado de desordem, "pela proximidade de uma guerrilha que a infesta", tendo-se cometido vários crimes por ocasião da retirada das tropas rebeldes.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-lhe a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 15 do corrente acerca dos factos praticados por alguns súbditos britânicos praticaram na paróquia de Santo António da Serra na Ilha da Madeira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Alerta que "o seu delegado António de Freitas e Almeida é advogado do partido de um dos principais autores da violência de que se trata, não podendo por este motivo deixar de ser considerado de algum modo suspeito".

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto remetendo-lhe por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 15 do corrente acerca das arguições feitas ao subdelegado do Procurador Régio no julgado da Póvoa de Varzim"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das acusações feitas ao subdelegado do Procurador Régio no julgado da Póvoa de Varzim, Manuel José Ferreira Tinoco, pelo escrivão do respetivo juízo, Joaquim José Pereira Azurara.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação de delegado do procurador régio na comarca da Covilhã"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 21 de março de 1838 acerca da nomeação de Augusto das Neves Sousa Pimenta para o lugar de delegado do procurador régio na comarca da Covilhã, vago pela demissão de Joaquim da Cunha Freire Pignatelli.

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