Magistrados do Ministério Público

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Magistrados do Ministério Público

Termos equivalentes

Magistrados do Ministério Público

Termos associados

Magistrados do Ministério Público

825 Descrição arquivística results for Magistrados do Ministério Público

825 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Ao Ministerio da Justiça, ácêrca da exoneração do Sub Delegado no Julgado de Tabua, Evarist...

"Ao Ministerio da Justiça, ácêrca da exoneração do Sub Delegado no Julgado de Tabua, Evaristo da Fonseca Cunha Pinto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Tábua, Evaristo da Fonseca Cunha Pinto, reclamada pelo administrador daquele concelho, devido ao facto de se mostrar hostil para com o Governo e ter declarado que "não tinha nenhuma confiança no Governo, ao qual se via obrigado a fazer oposição para seguir os ditames da sua consciência" e, em consequência, por não poder o Governo continuar a ter confiança nele para um emprego que é de comissão.

"Para o Ministro da Justiça á cerca do impedimento dos Procuradores Regios da Relação do Porto Antonio Roberto de Oliveira Lopes Branco e do outro Ajudante por molestia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo um dos seus ajudantes, António Roberto de Oliveira Lopes Branco, sido nomeado deputado da nação e encontrando-se o outro ausente, por motivo de doença, é de absoluta necessidade que continue no serviço o ajudante interino nomeado pelo Presidente da Relação, mas deverá ser-lhe pago o ordenado do magistrado ausente na câmara legislativa.

"Ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo dos soldados de Infantaria n.º 19 Nicoláo da Costa, e Caetano Cardozo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que os soldados Nicolau da Costa e Caetano Cardoso foram condenados no juízo de direito da comarca de Alijó a degredo perpétuo para Angola e que o Ministério Público interpôs o recurso de apelação das sentenças condenatórias. O Procurador-Geral chama a atenção para a necessidade de se dar um prazo ao magistrado do Ministério Público naquela comarca para entrar ao serviço.

"Ao Ministro da Justiça sobre queixas do Juiz de Direito de Pico de Regalados contra o respe...

"Ao Ministro da Justiça sobre queixas do Juiz de Direito de Pico de Regalados contra o respectivo Delegado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do juízo de direito da comarca de Pico de Regalados que acusa o delegado do Procurador Régio de proteger os criminosos e ser negligente, omisso e desleixado no exercício das suas funções. O Procurador-Geral informa que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que proceda às respetivas averiguações e o informe do resultado.

"Ao Ministro da Justiça com a remessa do auto da posse do Procurador Regio da Relação dos Açores Luiz d'Almeida Menezes e Vasconcellos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Luís de Almeida Meneses e Vasconcelos como Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria deste Ministerio de 5 de Março ultimo, á cerca de ter declarado por seu Officio de 19 do corrente, o Procurador Regio da Relaçam de Lisboa, que o sub Delegado do Procurador Regio de Odemira ja foi exonerado, e que a maior parte das derramas ja entrarão nos Cofres"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o subdelegado de Odemira, contra o qual foi promovido um procedimento pela omissão e negligência nas execuções das derramas municipais e outros atos, já foi exonerado e que a maior parte das derramas já entrou nos cofres do município.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Auto da posse do Delegado da Commarca de Aldeagallega Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o auto de posse de Romão Luís de Mascarenhas Pimenta como delegado do Procurador Régio na comarca de Aldeia Galega.

"Ao Ministro da Justiça, ácerca de se não ter apresentado na Commarca d'Alijó, o Delegado do Procurador Regio da mesma Antonio Pereira Sacramento de Queiroz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, António Pereira Sacramento de Queirós, devido ao facto de, apesar da promessa feita de partir imediatamente para a comarca, continua sem se apresentar para exercer as suas funções.

"Ao Ministro da Justiça sobre a participação de ainda não ter comparecido o Delegado de Mertola no exercicio de suas funcçoens"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o bacharel Francisco de Meireles Leite, nomeado delegado do Ministério Público na comarca de Mértola, ainda não compareceu ao serviço, propondo que se mande averiguar o seu estado de saúde, visto que deveria sair de Vila Nova de Famalicão assim que melhorasse da fratura de uma perna que sofreu naquela vila.

"Ao Ministro da Justiça sobre a desistencia do Delegado da 3.ª vara do Porto Antonio Pinto C...

"Ao Ministro da Justiça sobre a desistencia do Delegado da 3.ª vara do Porto Antonio Pinto Cardozo da Gama d'uma accusação em crime de furto excedente a marco de prata"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do procedimento "escandaloso" do delegado do juízo de direito da 3.ª vara da cidade do Porto, António Pinto Cardoso da Gama, que, com abuso e excesso de poder, desistiu da acusação num crime de furto e sua receção de muito maior valor que marco de prata, depois de pronúncia obrigatória, suspendendo o prosseguimento do processo e deixando impune um crime público.

Resultados 601 a 620 de 825

  • Resultados

  • 825

  • Nr. de termos específicos

  • 0