Magistrados do Ministério Público

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José Augusto Pereira de Araújo do lugar de delegado na comarca de Lisboa na 5.ª vara judicial"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/153
Item
1848-01-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante José Luís Rangel de Quadros, servindo no impedimento do Procurador-Geral da Coroa, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça em que o Exmo. Senhor Procurador Geral da Coroa participa achar-se anojado pelo falecimento de sua sogra"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/152
Item
1848-01-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que se encontra de luto pelo falecimento da sua sogra, Mariana Raimunda Ferreira Sarmento, e que, durante este período, passa o serviço para o magistrado ajudante, José Luís Rangel de Quadros.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio do Porto participando o dia em que principiou a gozar o seu delegado em Santa Camba Dão a licença que teve"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/156
Item
1848-02-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante José Luís Rangel de Quadros, servindo no impedimento do Procurador-Geral da Coroa, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter o procurador régio interino da Relação do Porto chamado para o serviço de ajudante o delegado do juízo de direito da 3.ª vara daquela cidade durante a ausência do procurador régio que se acha deputado às Cortes"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/167
Item
1848-02-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa participando que o seu delegado em Elvas principiava a gozar a licença em 25 de janeiro último"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/175
Item
1848-02-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa que o seu delegado em Elvas principiava a gozar a licença de 30 dias em 25 de janeiro de 1848, sendo substituído pelo bacharel José Gaudêncio Rodrigues Isaac.

"Ao ministro da Justiça, acerca da posse do bacharel Francisco Manuel da Rocha Peixoto de delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/183
Item
1848-02-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel António Vieira de Sequeira Ferraz do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Mirandela"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/184
Item
1848-02-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel António Júlio de Sá Vargas, do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Chacim"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/201
Item
1848-03-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Manuel de Vasconcelos da Cunha Sousa e Brito Maldonado Bandeira, do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Fronteira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/202
Item
1848-03-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Francisco José de Lemos, do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/200
Item
1848-03-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça com o auto de posse do bacharel Frederico Augusto Pereira de Morais de delegado junto ao juízo de direito em a comarca de Idanha a Nova"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/206
Item
1848-03-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo pelos factos arguidos ao escrivão que foi do julgado da Pederneira Félix Ferreira Marques"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/207
Item
1848-03-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi instaurado um processo contra o antigo escrivão do julgado da Pederneira, Félix Ferreira Marques, sobre as injúrias verbais e escritas por ele irrogadas ao magistrado do Ministério Público do julgado, António Alexandre Rodrigues de Matos, não havendo ainda pronúncia. Relativamente aos outros factos compreendidos na acusação, ainda não se formaram os competentes processos.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter entrado no dia 25 de fevereiro no exercício de seu lugar o delegado do procurador régio na comarca de Elvas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/211
Item
1848-03-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do procurador régio na comarca de Elvas retomou as suas funções, após uma licença de trinta dias.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa que o seu delegado na 3.ª vara desta cidade principiou a gozar da licença"