Magistrados do Ministério Público

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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da accusação feita ao Delegado do Procurador Regio de Soure Gaspar da Graça Correa de Lacerda por haver advogado nas causas de Gonçallo Tello de Magalhaens Collaço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acusação feita ao delegado do Procurador Régio na comarca de Soure, Gaspar da Graça Correia de Lacerda, por, tendo advogado no processo instaurado contra o juiz de direito da comarca de Mértola, Gonçalo Telo de Magalhães Colaço, pelo abandono do lugar, nomeou as testemunhas para a querela, que, nos seus depoimentos, procuraram favorecer o querelado.

"Ao Ministro da Justiça, relativo a não haver no Julgado de Sines, individuo habilitado para...

"Ao Ministro da Justiça, relativo a não haver no Julgado de Sines, individuo habilitado para ser nomeado Agente do Ministerio Publico"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, no julgado de Sines, não há indivíduo habilitado para ser nomeado agente do Ministério Público e, uma vez que esta situação se verifica em muitos outros julgados, expõe a urgente necessidade de ser emendada a organização do Ministério Público nos julgados.

"Ao Ministro da Justiça sobre ter sido exonerado o Subdelegado d'Alhos Vedros pelo Juiz Ordi...

"Ao Ministro da Justiça sobre ter sido exonerado o Subdelegado d'Alhos Vedros pelo Juiz Ordinario do mesmo Julgado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do excesso de poder com que o juiz ordinário do julgado de Alhos Vedros, Joaquim José Balbino, suspendeu o magistrado do Ministério Público no juízo, João António Pimenta Travassos, pela sua ebriedade habitual e ausência ao serviço.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra o Delegado do Procurador Regio, que foi da Commarca d'Evora, o Bacharel Caetano José Gomes Monteiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Caetano José Gomes Monteiro, delegado do Procurador Régio na comarca de Évora, por diversos abusos e crimes que lhe eram imputados.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 9 do corrente sobre a incuria, e desleixo com que houverão o seu Delegado na Comarca de Cintra, e seu Sub Delegado no Julgado de Mafra para o cumprimento da Portaria deste Ministerio de 2 de Agosto de 1842"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da incúria e desleixo do delegado do Procurador Régio na comarca de Sintra, Francisco de Matos Carvalho, e do subdelegado no julgado de Mafra, José Bartolomeu de Assis, na execução da portaria de 2 de agosto de 1842, que ordenou ao Ministério Público que promovesse os termos convenientes para que fossem remetidos aos juízes eleitos das freguesias do concelho de Mafra as execuções por conhecimentos de impostos que eram da sua competência e indevidamente corriam no juízo ordinário do julgado.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 16 do corrente com outro do seu Delegado na Commarca de Vouzella, ácerca de ser acometido por homens armados, o Subdelegado do Procurador Regio no Julgado de Oliveira de Frades"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da tentativa de assassinato do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Oliveira de Frades por um bando de homens armados.

"Officio ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria d'este Ministerio de 19 de Novembro ultimo, remetendo o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 7 do corrente ácerca das Cauzas Fiscaes pendentes no Julgado de Avó"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do andamento das ações de Fazenda pendentes no julgado de Avô que se encontravam abandonadas por negligência do respetivo subdelegado.

"Officio ao Ministro da Justiça reclamando a coadjuvação ao Procurador Regio do Tribunal Com...

"Officio ao Ministro da Justiça reclamando a coadjuvação ao Procurador Regio do Tribunal Commercial, durante a ausencia em Côrtes do Ajudante da Procuradoria Geral da Corôa, o Conselheiro João Rebello da Costa Cabral"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a requisição do Procurador Régio da Relação Comercial, durante a ausência em cortes do conselheiro João Rebelo da Costa Cabral, para coadjuvar no serviço da Procuradoria-Geral da Coroa.

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