Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca da Horta, de 11 de maio de 1847, em que expõe que, tendo tomado posse daquele emprego em 28 de abril de 1846 e tendo-se revoltado nesse mesmo dia a guarda militar, viu-se obrigado a abandonar a ilha com outros empregados, saindo num navio para o porto de Gibraltar, não podendo recolher-se já a Lisboa, devido a uma inflamação ocular.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, informando que não pôde regressar a Lisboa para o exercício do seu cargo, no final da licença que lhe foi concedida, por estar impossibilitado devido a doença e que, depois de restabelecido, não pôde deslocar-se por causa das forças revoltosas que se levantaram no distrito, mas que, assim que este impedimento foi removido, pela entrada das "tropas leais" na cidade de Coimbra, imediatamente para lá partiu e se apresentou no quartel general no dia 7 de janeiro de 1847.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros ainda não se apresentou ao serviço, depois da licença de dois meses que lhe foi concedida e que teve início a 8 de agosto de 1846, por se encontrar doente. No entanto, ainda não recebeu a certidão comprovativa da doença, provavelmente devido à interrupção dos Correios.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio de Lisboa, de 14 de setembro de 1846, com outro do seu delegado na 1.ª vara de Lisboa, Anselmo José Braamcamp, em que este participa ter sido nomeado secretário-geral do Governo Civil de Lisboa, encontrando-se já em exercício, sem deixar de exercer as funções de delegado, mas que, para declinar a responsabilidade em que possa incorrer com a acumulação dos dois empregos, pede a exoneração do lugar de delegado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete, em cumprimento do artigo 7.º do decreto de 4 de janeiro de 1841, a certidão do auto de posse que lhe foi dada do cargo de Procurador-Geral da Coroa, por virtude do decreto de 30 de maio de 1846.