Magistrados do Ministério Público

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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da exoneração do Sub-Delegado no Julgado de Cabeço de Vide Gerardo Jose Maria Vinagre"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração de Gerardo José Maria Vinagre, não só por acumular as suas funções de subdelegado no julgado de Cabeço de Vide com as de secretário da Câmara Municipal, mas também por se mostrar negligente e omisso no cumprimento das ordens que lhe são expedidas.

"Ao Ministro da Justiça acerca dos tres Procuradores Regios das tres Relações informarem no fim de cada anno do bom, ou máo serviço dos seus Delegados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração dos subdelegados dos julgados de Azambuja, Colares, Belas, Alter do Chão, Fronteira, Cuba, Ferreira, Barrancos, Vidigueira, Alvaiázere, Alpedrinha, Fundão, Azeitão e São Vicente, na ilha da Madeira, bem como sejam mandados advertir os subdelegados dos julgados de Avis, São Martinho, Caldas, Albufeira, Pedrógão Grande, Sortelha, Tavira e Ponta do Sol, na ilha da Madeira, para que sejam mais ativos e eficazes no desempenho das suas funções.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Sub-Delegados do Julgado de Alverca Theodoro Faustino de Frias Nobre accumular dois Empregos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acumulação de funções do subdelegado no julgado de Alverca, Teodoro Faustino de Frias Nobre, que também é recebedor particular do concelho, propondo a sua exoneração da comissão do Ministério Público.

"Ao Ministro da Justiça com a participação do Ajudante interino do Procurador Regio do Porto sobre os motivos por que não pode continuar naquelle serviço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do ajudante interino do Procurador Régio da Relação do Porto, José Martins Câncio Leitão, em que este expõe os motivos por que não pode continuar no exercício das suas funções.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da reclamação que faz o Delegado na Commarca Exterior, sobre ser exonerado o seu Sub-Delegado no Julgado do Barreiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do delegado na comarca exterior de exonerar o subdelegado no julgado do Barreiro, José Miguel Saraiva da Fonseca Morgado.

"Ao Ministro da Justiça sobre a impossibilidade em que se acha o Procurador Regio da Relação de Lisbôa de poder acudir ao despacho e feitos, e expediente da Secretaria, por ser o unico Magistrado do Ministerio Publico actualmente em exercicio na mesma Relação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que, tendo em conta que o Procurador Régio da Relação de Lisboa é o único magistrado do Ministério Público em exercício naquela Relação, devido à ausência por doença do ajudante interino Joaquim Nunes Ribeiro, pelo menos um dos juízes de direito transferidos para os lugares de ajudantes daquela Procuradoria Régia seja já intimado da sua transferência para entrar no serviço do Ministério Público.

"Officio do ministerio da fazenda de 22 de Outubro de 1874, acerca do requerimento em que Ab...

"Officio do ministerio da fazenda de 22 de Outubro de 1874, acerca do requerimento em que Abilio Adriano de Sá pede que se lhe encontre a importância do sello que pagou, com a que deve agora pagar como Delegado em Miranda do Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Abílio Adriano de Sá pede que se lhe encontre a importância do selo que pagou do lugar de delegado do Procurador da Coroa e Fazenda na comarca de Benguela com a importância do selo correspondente ao seu emprego de delegado do Procurador Régio na comarca de Miranda do Douro.

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