Magistrados do Ministério Público

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"Ao ministro da Justiça, acerca da licença concedida ao procurador régio da Relação dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação dos Açores, de 7 de julho de 1846, participando que começa a gozar a régia licença que lhe foi conferida pela portaria de 15 do mês de junho daquele ano.

"Ao ministro da Justiça acerca da arguição feita pelo governador civil de Aveiro ao subdelegado do procurador régio no julgado de Sousa, Manuel Maria Rangel de Quadros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 9 de julho de 1846, em que expõe que, tendo o governador civil de Aveiro, em junho de 1845, acusado o subdelegado do procurador régio no julgado de Sosa, Manuel Maria Rangel de Quadros, como avesso aos interesses da Fazenda Pública e "excitador dos povos" para não cumprirem as leis dos novos tributos, este, duvidando da verdade destas acusações, se limitou a suspender aquele agente do Ministério Público e mandou proceder aos exames necessários, que não comprovaram a arguição. O procurador régio refere que estava a ponto de se ordenar a restituição do subdelegado suspenso quando baixou a portaria de 18 de outubro de 1845, que o mandava demitir.

"Ao ministro da Justiça acerca da licença concedida ao bacharel Francisco Pinto dos Reis Mascarenhas, delegado na comarca do Funchal Oriental"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 17 de julho de 1846, informando que o bacharel Francisco Pinto dos Reis Mascarenhas, delegado na comarca do Funchal Oriental, começou no dia 30 de junho a gozar a licença de três meses que lhe foi concedida, deixando a delegação entregue ao bacharel António Pacheco Ribeiro Nunes.

"Ao ministro da Justiça acerca das declarações de que trata a portaria do Ministério da Justiça de 7 de abril de 1845, relativos ao bacharel Luís Martins Vilaça, delegado na comarca de Barcelos, e do bacharel Francisco de Azevedo Coutinho, delegado da 1.ª vara da comarca do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 14 de julho de 1846, com as declarações, de que trata a portaria do Ministério da Justiça de 7 de abril de 1845, do delegado da comarca de Barcelos, Luís Martins Vilaça, e do delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, Francisco José de Azevedo Coutinho.

"Ao ministro da Justiça participando-se o falecimento do bacharel Francisco Xavier de Carvalho, delegado do procurador régio na comarca de Alcobaça"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 29 de julho de 1846, participando o falecimento de Francisco Xavier de Carvalho, delegado da comarca de Alcobaça, e informando que se encontra no exercício daquela delegação Caetano de Brito e Melo.

"Ao ministro da Justiça acerca das declarações dadas pelo bacharel José de Morais Faria e Carvalho, delegado do procurador régio na comarca de Bragança"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 24 de julho de 1846, com as declarações de que trata a portaria do Ministério da Justiça de 7 de abril de 1845 de José de Morais Faria e Carvalho, delegado do procurador régio na comarca de Bragança.

"Ao ministro da Justiça acerca de serem devolvidos os documentos sobre a pretensão do subdelegado no julgado de Soza, Manuel Maria Rangel de Quadros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que sejam devolvidos os documentos que acompanharam o seu ofício de 16 de julho de 1846, sobre o subdelegado no julgado de Soza, Manuel Maria Rangel de Quadros, conforme tinha solicitado nesse mesmo ofício, a fim de os remeter ao procurador régio da Relação do Porto.

"Ao ministro da Justiça acerca da demissão do subdelegado no julgado de Oleiros, feita pelo povo do mesmo julgado, e algum de fora, e a nomeação de Domingos Barata da Silva para aquele cargo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 21 de julho de 1846, participando que o povo do julgado de Oleiros, e algum de fora, demitiu o subdelegado daquele julgado, José Lourenço Antunes, e nomeou Domingos Barata da Silva para aquele cargo.

"Ao ministro da Justiça acerca da licença principiada a gozar pelo bacharel Carlos Vieira da Mota, delegado na 3.ª vara da comarca do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de julho de 1846, em que participa que o seu delegado na 3.ª vara do Porto, Carlos Vieira da Mota, começou a gozar a régia licença que lhe foi concedida em portaria de 26 de junho de 1845.

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