Magistrados do Ministério Público

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"Ao ministro da Justiça acerca de não haver no julgado de Alhos Vedros agente do Ministério Público, nem pessoa que queira servir este cargo, bem como o de juiz ordinário"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de agosto de 1846, em que expõe que no julgado de Alhos Vedros, comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, não há agente do Ministério Público nem pessoa que queira servir este cargo, bem como o de juiz ordinário, e propõe, como melhor meio de prover à administração da justiça, a supressão do mesmo julgado.

"Ao ministro da Justiça acerca de não haver na comarca de Alijó bacharel que queira aceitar o serviço interino do Ministério Público"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 7 de agosto de 1846, acompanhado de outro do juiz substituto na comarca de Alijó, em que informa que naquela comarca não há bacharel que queira aceitar o serviço interino do Ministério Público. O Procurador-Geral informa que o procurador régio já sugeriu ao juiz que nomeasse interinamente para este cargo outro cidadão, mesmo sem ter o grau de bacharel, e propõe ao ministro que se ordene ao bacharel nomeado ultimamente que tome posse imediatamente e entre no exercício do lugar.

"Idênticos ao mesmo ministro, acerca da posse dos bacharéis Adriano de Morais Pinto de Almieda, de delegado do procurador régio na comarca de Soure, do bacharel Pedro dos Santos Freire, da comarca de Santarém, e do Dr. Joaquim José da Mata, da comarca de Cantanhede"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

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