Magistrados do Ministério Público

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“Ao Procurador Régio do Porto sobre as nomeações dos delegados dos procuradores régios de que trata"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Participa a nomeação do bacharel Bernardo José de Azevedo para servir interinamente o lugar de delegado do Procurador Régio no julgado de Vila do Conde, a transferência do bacharel Raimundo de Sousa Pimentel de delegado em Mogadouro para Vila do Conde e a nomeação do bacharel João da Cunha Vasconcelos para delegado no julgado de Arganil.

“Idem de Lisboa acerca da exoneração do delegado de Portel e nomeação do juiz de direito interino de Alenquer"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa a exoneração do bacharel José Maria Rodrigues de Bastos de delegado de Portel e a nomeação do bacharel José Maria de Azevedo, delegado no julgado de Vila Franca de Xira, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Alenquer.

“Ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das nomeações dos juízes de direito constantes do mesmo”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete quatro cópias das portarias do Ministério da Justiça de 25 de outubro de 1836 nomeando o delegado do Procurador Régio no julgado da Figueira António José Barbosa Júnior para servir interinamente o lugar de juiz de direito da comarca da Ribeira Grande, o bacharel Francisco Luís de Macedo, delegado do Procurador Régio no julgado de Amarante, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Santo Estêvão de Barrosas, o bacharel Joaquim Machado Ferreira Brandão, delegado do Procurador Régio no juízo de direito no julgado de Santo Estêvão de Barrosas, para servir interinamente o lugar de juiz de direito de Soalhães e transferindo José António de Sampaio e Castro do emprego de delegado do procurador régio do julgado de Arouca para o de delegado do Procurador Régio do julgado de Amarante.

“Ao Procurador Régio do Porto sobre a exoneração do delegado do Procurador Régio no julgado de Lamego e restituição do bacharel António Joaquim da Costa Mesquita àquele lugar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto sobre a exoneração do delegado do Procurador Régio no julgado de Lamego, Miguel do Sobral Fiel, e restituição àquele lugar do bacharel António Joaquim da Costa Mesquita.

“Ao delegado do Procurador Régio no julgado de Tomar sobre certas acusações feitas ao dito delegado"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Tomar sobre umas acusações feitas a este delegado. Remete a cópia de um ofício e outros documentos expedidos pelo Ministério da Justiça, para que este delegado responda às acusações nos termos que lhe são feitos.

“Ao Procurador Régio do Porto participando a nomeação do delegado do Procurador Régio no julgado de Arouca para secretário do Tribunal Comercial de 1.ª Instância do Porto”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa a nomeação de Vicente Pereira de Figueiredo, delegado do Procurador Régio no julgado de Arouca, para servir interinamente de secretário do Tribunal Comercial de 1.ª Instância do Porto.

“Ao Procurador Régio de Lisboa acerca da nomeação do novo delegado de Faro para juiz de direito de Tavira como interino”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa a nomeação do bacharel José Tomás da Silva Teixeira, delegado do Procurador Régio de Faro, para servir interinamente o lugar de juiz de direito de Tavira.

“Ao Procurador Régio da Relação do Porto participando a exoneração do Delegado do Procurador Régio no julgado de Castro Daire”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa a exoneração concedida ao bacharel Máximo Germano Pereira da Cunha do lugar de delegado do Procurador Régio no julgado de Castro Daire.

“Ao dito de Lisboa participando a nomeação do delegado do Procurador Régio de Mértola para juiz de direito interino de Águeda”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a nomeação do bacharel João Manuel de Carvalho Sousa Aguiar, delegado do Procurador Régio no julgado de Mértola, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Águeda.

“Idem participando-lhe a exoneração do bacharel João Batista [...] do lugar de delegado em Lafões, e a nova nomeação”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa a exoneração do bacharel João Batista [...] do lugar de delegado em Lafões, e a nomeação interina do bacharel Manuel Alberto Rodrigues de Sousa.

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