Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça participando que o delegado do Procurador Régio na comarca de Faro pediu a exoneração do subdelegado no julgado de Alcoutim, António Joaquim Pinto, em consequência do seu mau estado de saúde.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca das queixas apresentadas contra o subdelegado do julgado de Lousada, Luís José Dias Picão, pelo respetivo juiz ordinário.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino junto da Relação de Lisboa, com a cópia de outro do delegado na comarca de Estremoz, em que participa a absolvição pelo júri de dois escrivães dos juízos de paz ali designados e pede a confirmação de Gaspar Xavier Limpo para subdelegado junto do delegado do Alandroal.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do subdelegado do julgado de Azambuja António Roberto Pereira, que, devido ao seu comportamento irregular, não deve continuar a exercer as suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo mandado instaurar contra o delegado do Ministério Público que foi da 5.ª vara de Lisboa, Emídio Costa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma relação dos bacharéis que, tendo sido magistrados do Ministério Público no distrito da Relação do Porto, ficaram fora do serviço pela reforma judiciária ou foram exonerados posteriormente a 10 de setembro de 1836.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demissão do subdelegado de Vila Nova de Famalicão, Manuel Antunes Carneiro, pela sua "frouxidão e indolência", uma vez que as qualidades mais necessárias nos agentes do Ministério Público são a energia e a atividade e a sua falta é sempre prejudicial à ação da justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que não se verifica nos documentos juntos nenhuma omissão nem desleixo por parte dos escrivães do julgado de Fronteira e que o subdelegado, que também é secretário da Câmara Municipal, pede a sua exoneração do emprego, que serve há três anos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
No ofício, o Procurador-geral refere que os subdelegados "não têm nenhum ordenado e mui poucos emolumentos".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a devolução do requerimento dos moradores do julgado de Condeixa e documentos anexos, em que se queixam dos erros, abusos e crimes praticados pelo subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto, João Pedro Fernandes Tomás, entretanto exonerado, para que aquele Procurador Régio possa dar andamento ao processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que o subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto no julgado de Vila Nova de Gaia, António da Silva Leitão, entretanto exonerado, violou o segredo de justiça, comunicando os mandados de prisão aos procuradores dos réus que haviam de ser presos, e que ordenou ao Procurador Régio daquela Relação a instauração de um processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.