Magistrados do Ministério Público

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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca da falsidade cometida pelo subdelegado do julgado de Santa Marta de Penaguião"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca da falsidade cometida pelo subdelegado do julgado de Santa Marta de Penaguião numa conta que dele deu. Informa que deve ser averiguada a veracidade do facto e ser ouvido o subdelegado, devendo-se proceder contra ele, segundo o resultado das averiguações.

"Idem de 19 de abril de 1838 ao Delegado do Procurador Régio na comarca de Castelo Branco acerca de não haver cumprido os ofícios do seu Procurador Régio de 27 de janeiro, 16 e 31 de março último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio na comarca de Castelo Branco sobre o não cumprimento dos ofícios do Procurador Régio que lhe exigiam a pronta remessa de uma certidão por onde constasse se no processo formado ao major João Batista Marçal se encontrava ou não indiciado o sargento de infantaria n.º 16, João Daniel de Sines. O Ajudante do Procurador-Geral ordena que lhe seja remetida a mesma certidão e justifique a sua "escandalosa falta".

"Idem de 19 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação do Porto em que se lhe remete por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 9 do corrente acerca da demissão do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Celorico de Basto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação de delegado do procurador régio na comarca da Covilhã"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 21 de março de 1838 acerca da nomeação de Augusto das Neves Sousa Pimenta para o lugar de delegado do procurador régio na comarca da Covilhã, vago pela demissão de Joaquim da Cunha Freire Pignatelli.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto remetendo-lhe por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 15 do corrente acerca das arguições feitas ao subdelegado do Procurador Régio no julgado da Póvoa de Varzim"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das acusações feitas ao subdelegado do Procurador Régio no julgado da Póvoa de Varzim, Manuel José Ferreira Tinoco, pelo escrivão do respetivo juízo, Joaquim José Pereira Azurara.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-lhe a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 15 do corrente acerca dos factos praticados por alguns súbditos britânicos praticaram na paróquia de Santo António da Serra na Ilha da Madeira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Alerta que "o seu delegado António de Freitas e Almeida é advogado do partido de um dos principais autores da violência de que se trata, não podendo por este motivo deixar de ser considerado de algum modo suspeito".

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