Magistrados do Ministério Público

"Ao ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado na 4.ª vara de Lisboa, o qual participa que tencionando partir para Castelo Branco para gozar da mesma, fica com seu lugar o bacharel Afonso Barreto Pereira de Campos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/250
Item
1848-05-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça sobre ter principiado no dia 10 de abril a gozar da licença que lhe foi concedida o bacharel delegado do procurador régio na 2.ª vara de Lisboa, ficando em seu lugar o advogado Cassiano Sepúlveda Teixeira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/247
Item
1848-05-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca do procurador régio da Relação dos Açores participando não se ter utilizado da licença que lhe fora concedida por portaria do Ministério da Justiça de 23 de dezembro de 1847"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/244
Item
1848-04-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca do bom ou mau serviço dos magistrados do Ministério Público"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/245
Item
1848-04-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel António José da Rocha, do lugar de delegado na comarca de Estarreja"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/234
Item
1848-04-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel António Augusto Rodrigues de Bastos, do lugar de delegado na comarca de Vila Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/233
Item
1848-04-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Caetano José Gomes Monteiro, de delegado na comarca de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/229
Item
1848-04-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José da Rocha Fradinho do lugar de delegado na comarca de Cantanhede"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/228
Item
1848-04-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça em cumprimento da portaria do dito Ministério com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa a impossibilidade em que está o bacharel Jacinto Maria Pereira de Meneses Durão para tomar posse de delegado em Évora"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/220
Item
1848-03-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Agostinho Joaquim de Oliveira Coelho, do lugar de delegado do procurador régio na comarca da Feira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/223
Item
1848-03-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Eduardo Pereira Batista Lessa do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Vila do Conde"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/222
Item
1848-03-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter entrado no dia 25 de fevereiro no exercício de seu lugar o delegado do procurador régio na comarca de Elvas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/211
Item
1848-03-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do procurador régio na comarca de Elvas retomou as suas funções, após uma licença de trinta dias.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa que o seu delegado na 3.ª vara desta cidade principiou a gozar da licença"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/218
Item
1848-03-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça com o auto de posse do bacharel Frederico Augusto Pereira de Morais de delegado junto ao juízo de direito em a comarca de Idanha a Nova"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/206
Item
1848-03-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo pelos factos arguidos ao escrivão que foi do julgado da Pederneira Félix Ferreira Marques"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/207
Item
1848-03-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi instaurado um processo contra o antigo escrivão do julgado da Pederneira, Félix Ferreira Marques, sobre as injúrias verbais e escritas por ele irrogadas ao magistrado do Ministério Público do julgado, António Alexandre Rodrigues de Matos, não havendo ainda pronúncia. Relativamente aos outros factos compreendidos na acusação, ainda não se formaram os competentes processos.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel António Júlio de Sá Vargas, do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Chacim"