Magistrados do Ministério Público

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"Ao Ministro da Justiça acerca da queixa motivada por Manuel Soares de Sousa, contra o delegado da comarca de Arouca, Sebastião António Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uns ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, Sebastião António Peixoto, de 31 de julho de 1848, em que solicita ser ouvido sobre a queixa que julga ter sido feita contra ele por Manuel Soares de Sousa, dirigida ao Governo, julgando-o fundada na carta que tinha escrito ao padre António Gomes do Vale Quaresma sobre o pagamento de umas multas.

"Ao Ministro da Justiça acerca da arguição feita ao contador do juízo de direito da 5.ª vara, Henrique José Saraiva da Guerra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que ainda não foi instaurado o processo pelos excessos e abusos cometidos pelo contador do juízo da 5.ª vara de Lisboa Henrique José Saraiva da Guerra, e só naquela data ia ser promovido, devendo-se esta falta ao magistrado do Ministério Público que exercia funções naquele juízo em agosto de 1846, o bacharel João da Costa Sousa e Alvim, que se encontra excluído da magistratura.

"Ofício ao Ministro da Justiça acerca dos esclarecimentos que devem prestar os bacharéis despachados para os lugares do Ministério Público"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mértola, com as declarações exigidas aos bacharéis nomeados para os lugares do Ministério Público.

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