Magistrados do Ministério Público

"Sobre se o adjunto do Supremo Tribunal de Justiça Militar pode ter a categoria de Juiz do Supremo Tribunal de Justiça = Caso do conselheiro José Ribeiro Castanho que foi promovido a juiz do Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/04/098/028
Item
1937-02-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Idem ao mesmo acerca dos abusos cometidos pelo delegado na comarca de Monção"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/508
Item
1839-11-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do subdelegado no julgado de Oliveira do Hospital, Sebastião de Almeida Cabral não ter as qualidades necessárias para continuar no exercício das suas funções"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/499
Item
1839-11-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca dos abusos cometidos pelo delegado do Procurador Régio da comarca de Mourão"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/498
Item
1839-11-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca dos subdelegados na comarca de Ourique empregarem todo o empenho e cuidado no adiantamento das execuções fiscais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/491
Item
1839-11-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo do requerimento do subdelegado do julgado de Angeja, queixando-se da arbitrariedade com que contra a lei foi suspenso pelo juiz ordinário do mesmo julgado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/472
Item
1839-11-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre ter sido suspenso de funções pelo juiz ordinário do julgado de Angeja, o subdelegado do mesmo julgado, o bacharel Agostinho António Marques Resende.

"Idem ao mesmo acerca da representação dos habitantes de Anadia, sobre ser reintegrado o subdelegado do mesmo julgado, Bernardo Joaquim Seabra"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/469
Item
1839-11-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Albufeira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/460
Item
1839-11-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do mau procedimento do subdelegado do julgado de Oliveira do Hospital"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/462
Item
1839-11-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a exoneração dos subdelegados constantes na Portaria do Ministério da Justiça de 7 do corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/457
Item
1839-11-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de serem exonerados os subdelegados na Portaria de 4 do corrente mencionados e proceder à nomeação de outros pelo modo estabelecido na Lei"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/441
Item
1839-11-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de se o subdelegado do Procurador Régio no julgado de Canelas, José Mourão ainda está no serviço do emprego"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/438
Item
1839-11-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre ser exonerado o seu subdelegado no julgado de Vinhais, José Joaquim Pereira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/425
Item
1839-10-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma relação nominal de todos os seus delegados com a declaração do seu bom ou mau serviço"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/420
Item
1839-10-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do delegado do Procurador Régio da 5.ª vara, Adriano Ernesto Castilho Barreto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/414
Item
1839-10-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de ser proposto para subdelegado no julgado de Torres Novas, o advogado Francisco Luís Gouveia Pimenta"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/415
Item
1839-10-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de diversos factos arguidos ao delegado no juízo de direito da 3.º vara desta cidade, Emídio Costa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/403
Item
1839-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de vários factos arguidos ao delegado na 5.º vara, Adriano Ernesto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/400
Item
1839-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do delegado do juízo de direito da comarca exterior de Lisboa, António Demétrio Ribeiro de Paiva de servir provisoriamente na delegação do juízo de direito da 3.ª vara desta cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/401
Item
1839-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da negligência do subdelegado no julgado de Vinhais, José Joaquim Pereira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/393
Item
1839-10-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

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Magistrados do Ministério Público

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