Liquidação

"Acêrca da duvida suscitada «se os dez por cento a que se refere o artigo 2 da lei de 14 de maio ultimo devem ser deduzidos da totalidade do producto das tomadias ou se da parte liquida"

PT/AHPGR/PGR/04/031/018
Documento simples
1878-10-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre
a liquidação dos 10% a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º da lei de 14 de maio de 1878, relativo ao cofre do montepio das alfândegas do reino.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 17 de setembro de 1878.

"Ácerca da liquidação dos rendimentos cobrados pela Fazenda, pertencentes ás Commendas dos Casaes de Cintra e Santa Maria de Alcaçova, pedido por Estevão de Sousa, como sucessor do Marquez de Nisa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/265
Documento simples
1880-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre as duvidas suscitadas sobre o Regimento de Chancellaria de 16 de Janeiro de 1589, acerca da liquidação sobre direitos de Mercê."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/086
Documento simples
1875-06-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre liquidação de direitos de mercê dos Officiaes de Secretaria."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/071
Documento simples
1874-12-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pretenção de Francisco António de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/070
Documento simples
1874-12-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma liquidação e restituição de valor, pela repartição da Fazenda.

"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Companhia União Mercantil. Retirando-lhe o Governo a sua auctorização, e achando-se em liquidação, tem o Governo alguns meios para intervir nesta, e quaes são os que deve empregar para segurar o seu grande credito. Officio da Thesouraria."