"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Setembro de 1850, á cerca da forma mais conveniente de regular a taxa do Sello da licença de Lojas de venda."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/070
• Documento simples
• 1851-02-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca da licença das boticas e ao imposto de selo que deve corresponder ás mesmas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/106
• Documento simples
• 1843-11-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da requisição ao Ministério do Reino para que ordene ás autoridades administrativas dos concelhos limítrofes, que não consintam a abertura de talhos a menos de meia légua do termo, com a cominação de serem estes mandados fechar e apreender

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/147
• Documento simples
• 1844-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre o pedido de Feliciano José Gomes para se lhe conceder licença d'estabelecer uma Fabrica de Tabacos na Freguesia de Campanhã."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/196
• Documento simples
• 1873-07-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca d'uma pertenção d'Alvará de licença para estabelecer uma fabrica de tabacos fora das barreiras da cidade do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/188
• Documento simples
• 1873-05-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do requerimento do Procurador Régio na comarca da Covilhã, em que pretende informação sobre as licenças paras as casas de jogos ou outras

• PT/AHPGR/PGF/03/02/103
• Documento simples
• 1838-03-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Sobre regulamentos relativos a taxas de licenças para estabelecimentos comerciais e industriais, nos territórios de Niassa

• PT/AHPGR/PGR/09/12/02/235
• Documento simples
• 1895-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República