Licenciamento de empresas

PT/AHPGR/PGR/04/086/425
Item
1905-11-28

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre um pedido de licença requerido por João Marques da Silva, para abrir uma padaria.

Sobre regulamentos relativos a taxas de licenças para estabelecimentos comerciais e industriais, nos territórios de Niassa

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/235
Item
1895-10-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha.

Parecer acerca do requerimento do Procurador Régio na comarca da Covilhã, em que pretende informação sobre as licenças paras as casas de jogos ou outras

PT/AHPGR/PGF/03/02/103
Item
1838-03-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

"Sobre o pedido de Feliciano José Gomes para se lhe conceder licença d'estabelecer uma Fabrica de Tabacos na Freguesia de Campanhã."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/196
Item
1873-07-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca d'uma pertenção d'Alvará de licença para estabelecer uma fabrica de tabacos fora das barreiras da cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/188
Item
1873-05-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca da requisição ao Ministério do Reino para que ordene ás autoridades administrativas dos concelhos limítrofes, que não consintam a abertura de talhos a menos de meia légua do termo, com a cominação de serem estes mandados fechar e apreender

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/147
Item
1844-07-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da licença das boticas e ao imposto de selo que deve corresponder ás mesmas

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/106
Item
1843-11-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Setembro de 1850, á cerca da forma mais conveniente de regular a taxa do Sello da licença de Lojas de venda."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/070
Item
1851-02-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Ácerca de uma proposta do Governador Civil de Lisboa para que se restabeleçam as licenças que pelo Governo Civil se passavam para hospedarias, espectaculos, etc."

PT/AHPGR/PGR/04/017/070
Item
1875 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 17 do corrente a respeito dos Estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/005
Item
1853 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, sobre o projecto de estatutos para a formação de uma companhia para "levar a effeito a definitiva construcção da via ferrea entre Lisboa e Santarem".

"Ácêrca da organisação d'uma sociedade anonyma com denominação de companhia "Mineração Cova da Moura" assumpto sobre que versa o requerimento do Visconde de Carregoso, e de Antonio Pereira de Magalhaes."

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/054
Item
1873 abril 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Respectivo aos estatutos d'uma sociedade anonyma de responsabilidade limitada denominada Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/293
Item
1889 Março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto e aprovação de estatutos para a Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal (Real Companhia Velha), que pretendia estabelecer armazéns e depósitos para vinhos.

"Em que a Northern Assurance Company, pede lhe seja concedido diploma que a habilite a fazer as suas operações em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/115
Item
1886 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que a African Direct Telegraph Company pede diploma que a habilite a exercer a sua industria em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/120
Item
1886 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que a Companhia fundada em Inglaterra denominada «The gas and Light Company of Portugal Limited» pede diploma que a habilite a exercer a sua industria em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/126
Item
1887 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que a West African Telegraph Company, pede lhe seja conferido diploma que a habilite a intentar as suas operações em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/110
Item
1886 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácêrca do mesmo Sujeito, voltando o processo novamente instruido"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/069
Item
1875 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a apresentação de uma certidão das actas da Direcção da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, no Rio de Janeiro, por João Paulo Cordeiro, para comprovar a legitimidade da sua pretensão à gerência da mesma Companhia, em Portugal.

"Ácêrca da pretenção requerida por 'João Paulo Cordeiro' em presença dos documentos apresentados"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/068
Item
1875 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de João Paulo Cordeiro, para ser procurador, com poderes de representação e de administração, em Portugal, da Companhia Carris de Ferro de Lisboa. A pretensão suscitava dúvidas, devido a um documento apresentado ao Governo português pela Direcção da companhia no Rio de Janeiro, segundo o qual a nova gerência (contestada pelos accionistas de Lisboa) devia assegurada por uma comissão, de que faria parte João Paulo Cordeiro.

"Ácêrca da sociedade anonyma «Companhia de Mineração Cova da Moura»"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/066
Item
1875 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da constituição em Lisboa da Companhia «Carris de ferro de Lisboa»"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/065
Item
1875 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o reconhecimento e autorização de funcionamento em Portugal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, constituída no Rio de Janeiro e com estatutos aprovados no Brasil.

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