Licença

"Parecer acerca se o Governo pode conceder por tempo limitado e mediante as condições técnicas julgadas necessárias, a licença para o aproveitamento de força motriz de um curso de água e construção das obras necessárias para a utilização da mesma força?"

PT/AHPGR/PGR/04/073/371
Item
1907-11-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Ao Ministro da Justiça, acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Valença, o bacharel António Lobo Pereira Caldas de Barros"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/445
Item
1848-10-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Midões, o bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/444
Item
1848-10-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao bacharel António Lobo Pereira Caldas de Barros, delegado do procurador régio na comarca de Valença"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/441
Item
1848-09-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Tomar"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/437
Item
1848-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado na comarca de Beja"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/436
Item
1848-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre a licença concedida ao bacharel Augusto das Neves Sousa Pimenta delegado na comarca de São João da Pesqueira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/415
Item
1848-09-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre o uso da licença concedida ao delegado do procurador régio na Comarca Ocidental do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/403
Item
1848-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado na comarca de Coimbra, o bacharel José Freire de Serpa Pimentel"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/404
Item
1848-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, acerca da licença que diz ter obtido o delegado na comarca de Cuba"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/399
Item
1848-09-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na comarca de Cuba começou, no dia 18 de agosto de 1848, a gozar a licença que lhe foi concedida, sendo substituído por José Luciano Monteiro.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao bacharel João Pereira, delegado do procurador régio na comarca de Alcácer do Sal"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/400
Item
1848-09-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na comarca de Alcácer do Sal começou, no dia 1 de setembro de 1848, a gozar a licença de trinta dias que lhe foi concedida, sendo substituído por Francisco António de Almeida, agente de causas.

"Ao Ministro da Justiça, acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Montemor-o-Novo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/393
Item
1848-08-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na comarca de Montemor-o-Novo principiava a gozar a licença que lhe foi concedida, no dia 1 de setembro de 1848, sendo substituído por um advogado.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Santarém"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/391
Item
1848-08-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/392
Item
1848-08-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva, principiava a gozar a licença que lhe foi concedida, no dia 18 de agosto de 1848, sendo substituído pelo bacharel Manuel Joaquim Gomes.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao ajudante do Procurador Geral da Coroa, o conselheiro João Rebelo da Costa Cabral"