Licença

"Sobre se é aplicável aos assalariados do porto de Lisboa o § 1.º do artigo 2.º do Decreto 26334, de 4 de fevereiro de 1936 pelo qual os assalariados que findo prazo de 60 dias de licença por doença são dispensados do serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/098/061
Item
1937-06-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre licenças por motivos de detenção para averiguações e direito a licença depois de um ano de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/098/014
Item
1936-11-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da ausência sem licença do tabelião do registo de hipotecas na comarca de Santarém e ocultação dos livros do respetivo cartório"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/128
Item
1839-08-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da licença concedida ao Delegado do Procurador Régio junto do juízo do distrito da 4.ª vara para poder prestar a querela contra o Regedor da paróquia de Fanhões"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/035
Item
1839-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

“Ao delegado do Procurador Régio do Mogadouro participando-lhe a sua licença"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/113
Item
1836-11-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio do Mogadouro. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando-lhe a sua licença.

“Ao delegado do Procurador Régio do julgado de Nisa, remetendo-lhe por cópia uma portaria concedendo-lhe 30 dias de licença"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/102
Item
1836-11-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio do julgado de Nisa. Remete a cópia de uma portaria concedendo-lhe 30 dias de licença.

“Ao delegado do Procurador Régio de Alcácer do Sal acerca da licença que lhe fora concedida”

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/060
Item
1836-10-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio de Alcácer do Sal. Participa que lhe foi concedida uma licença por dois meses para poder estar ausente.

“Ao Delegado do Procurador Régio de Moimenta da Beira participando-lhe a concessão da sua licença”

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/021
Item
1836-09-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio de Moimenta da Beira.

"Ao Ministério da Justiça participando que o magistrado ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa, Rangel de Quadros, se apresentara no seu serviço por ter findado a sua licença"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/485
Item
1849-11-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca de se não ter aproveitado da licença que lhe foi concedida o delegado do procurador régio na comarca de Angra do Heroísmo, o bacharel José Xavier Pereira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/480
Item
1849-10-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Valença, por portaria de 25 de agosto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/453
Item
1849-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Valença, por portaria de 25 de agosto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/447
Item
1849-09-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na 5.ª vara de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/435
Item
1849-09-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça participando-se que no 1.º de setembro principia o Sr. Rangel a gozar da licença que por portaria de 28 de agosto lhe foi concedida por espaço de dois meses"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/426
Item
1849-08-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que começará a gozar a licença que lhe foi concedida no dia 1 de setembro.

"Ao Ministro da Justiça com a participação que faz o procurador régio da Relação do Porto e o seu delegado em Trancoso de que principiou este a gozar desde 17 de julho último da licença de dois meses"