"Idem acerca do Barão de Perafita que pede na qualidade de Conselheiro do Supremo TRibunal de Justiça se lhe conceda licença por tempo indeterminado para tractar do restabelecimento da sua saude"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/108
• Documento simples
• 1841 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1839 sobre o Officio do Presidente da Relação dos Açores no qual expondo achar-se auzente com licença o Juiz della Antonio d'Oliveira Amaral Machado, pergunta em vista dos motivos que allega, se na competente folha pode deixar de applicar a disposição do Artº 511 do Decreto de 13 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/261
• Documento simples
• 1839 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Delegado do Procurador Regio da Cammara de Estremoz, pede licença de hum mez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/232
• Documento simples
• 1839 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos requerimentos em que os herdeiros de Elias Ben Saude recorrem ao Governo da deliberação do Governador Civil da Horta que lhes não deu provimento no recurso da negação d'uma licença para um deposito de carvão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/141
• Documento simples
• 1869 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849 sobre a licença de um dia por semana concedida a Antonio Caetano Pereira Desenhador do Museu"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/066
• Documento simples
• 1849 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que o Professor d'Ensino primario Antonio da Costa Gomes Pimenta pede licença por trez annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/091
• Documento simples
• 1848 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio do Reino presente sobre pedir licença Joaquim Antonio Pereira Amanuense do Conselho de Saude que pede por tempo de um anno estar ausente do serviço do seu Lugar com vencimento do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/164
• Documento simples
• 1847 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Novembro de 1842 á cerca de Antonio Porto, Professor do Conservatorio Real, pedindo licença de 5 mezes com vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/266
• Documento simples
• 1842 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Maio de 1840 ácera de officio do Presidente interino do Conselho Provincial d'Instrucção Publica do Destricto do Funchal sobre duvida em que está a respeito da concessão de licenças aos Professores d'Ensino Primario e segundario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/184
• Documento simples
• 1840 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio da Fazenda acerca da questão suscitada entre as Alfandegas e Camaras Municipaes do Norte sobre a quem compete passar as licenças dos Barcos de pesca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/050
• Documento simples
• 1840 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 d'Agosto de 1840 sobre os papeis recebidos da Secretaria dos Negocios Estangeiros, para que á vista da Lei de 31 de Dezembro de 1836 se diga se pode ou não exigir o pagamento dos direitos em cada Districto em que se conferir a licença para exposição de que trata o requerimento de A. C. Andorfer Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/027
• Documento simples
• 1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que Francisco Avrilon pede licença, para que, á licença que lhe fora concedida pelo Administrador Geral de Lisboa, por tempo de hum anno para os exercicios de huma Companhia equestre, sirva para todo o Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/025
• Documento simples
• 1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Castello Branco á cerca da Concessão de licenças aos Negociantes Hespanhoes para usarem de Armas defesas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/033
• Documento simples
• 1839 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Bragança, pedindo se lhe declare quem deve passar as licenças para se estabelecer qualquer Botica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/213
• Documento simples
• 1839 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 d'Agosto de 1839 ácerca da conta do Administrador Geral d'Evora sobre duvida se a licença decretada para o porte d'arma de fogo é extensiva ás que se empregam na cassa, ou se os -caçadores devem pagar 2$600 por cada licença annual"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/086
• Documento simples
• 1839 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República